Trabalhos
BLOCO 01 - Questões de múltipla escolha: resolva os testes, justificando sua resposta com apontamento de mandamentos legais ou textos doutrinários:
1) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa.
b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em beneficio dele efetivamente reverteu.
Resposta: Letra C. Conforme dispõe o Art. 324 do Código Civil, a entrega do título firma a presunção do pagamento.
2) Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza da obrigação, o pagamento efetuar-se-á:
a) em se tratando de prestações periódicas alternadamente no domicílio do devedor e do credor.
b) no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro local, não fazendo isto presumir renúncia a disposição contratual.
c) indistintamente no domicílio do credor ou do devedor, a critério deste.
d) no domicílio do devedor, mas se reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
e) no domicílio do credor, podendo, porém o devedor fazê-lo noutro local, desde que não haja prejuízo para aquele.
Resposta: Letra D. Conforme firma o art. 327 do CC.
3) De acordo com o Código Civil, especificamente no seu Artigo 402 o qual se refere a Perdas e Danos assinale a alternativa CORRETA:
a) as perdas e danos devidas ao credor abrangem somente as que ele efetivamente perdeu.
b) Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as