Formas De Execução Trabalhista

EMBARGOS A EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO INÍCIO DA EXECUÇÃO: Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex-officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMAS DE LIQUIDAÇÃO CLT - Art. 879: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º - Na liquidação,

constitui-se de um conjunto de atos processuais na justiça do trabalho que se vão sucedendo e coordenando dentro da relação classifica os ritos processual, até atingir seu fim com a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, é a forma, o modo como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.As ações interpostas perante a Justiça do Trabalho podem ser processadas pelos procedimentos comum e especial.O…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Quanto ocorrem conflitos de interesse/pretensões resistidas, apresentam-se, como formas de solução: auto-tutela (não recomendável); renúncia (não recomendável); mediação; arbitragem; processo. Esta última forma é realizada por meio da jurisdição (poder-dever do Estado dizer o direito e dar a cada um o que é seu, visando o restabelecimento do equilíbrio). Estudemos, pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Artigo…

Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo Trabalhista?.................................. 5 Explique o Procedimento de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável?…

os respectivos trabalhadores – como se se lançasse dentro de outra. No limite, pode até se transformar numa fábrica vazia1, mera gerenciadora de rede, hipótese em que a terceirização, como certa vez notamos, desliza para a terceirização. A primeira forma de terceirizar pode ser chamada de “interna”; a segunda, de “externa”. No entanto, mesmo a primeira, tal como a segunda, tenta especializar funções e sobretudo externalizar custos. Sob esse aspecto, são ambas o retrato em miniatura de um…

processamento da recuperação judicial. Em relação aos créditos trabalhista são suspensa na medida em que são suscitados os conflitos de competência, essa situação, é capaz de romper a indispensável igualdade que deve imperar entre os credores. Com este pensamento a necessidade de se aprovarem planos que se mostrem viáveis e exeqüíveis elaborados de forma reponsavel, sob pena de se prorrogar, com prejuízo especial dos credores trabalhistas. A consistência do plano de recuperação…

Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Em casos de CLT omissa na execução, será aplicada subsidiariamente a lei da execução fiscal. Premissas cumulativas para ocorrer a execução → inadimplemento do devedor; existência de um título executivo. A única liquidação que não pode ser promovida de ofício é a liquidação por artigos. Quanto a competência: • O título executivo judicial terá a execução tramitada onde tramitou o conhecimento. • O título executivo extrajudicial terá a execução tramitado onde seria o juízo

bastante. Considerando que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 horas por semana para esta disciplina, estudando as bibliografias indicadas e realizando os exercícios de auto­avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos abaixo os assuntos que deverão ser estudados e a bibliografia indicada, para aprofundar o conhecimento, e…

atividades principais, tornando-se mais competitivo. Sua aplicação, porém, suscita algumas dificuldades, as quais são dirimidas pela legislação existente, pela jurisprudência e principalmente pela justiça trabalhista, pois grande parte delas envolvem a garantia dos direitos trabalhistas dos empregados envolvidos nas contratações. Por esse motivo, o tema é constantemente discutido e as normas e os entendimentos jurisprudenciais evoluem à medida que novas questões se tornam…