Formas De Execução Trabalhista

prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.” “Artigo 856 da CLT - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.” “Artigo 878 da CLT - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo…

estava a serviço | | |da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens | | |emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e | | |ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação. Considerando a | | |situação apresentada, assinale a opção…

100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho | clt.spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo Civil. 242) Quais são as hipóteses de…

transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS A sentença encerra o processo de cognição, renovando a pratica de atos que permitam o cumprimento da decisão judicial. Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual, favorecendo o trabalhador na percepção dos créditos trabalhistas. De modo que Deixa de…

A Responsabilidade da Empresa Integrante de Grupo Econômico em Sede de Execução Trabalhista O presente artigo trata dos aspectos autorizadores para que empresas integrantes de mesmo grupo econômico – art. 2º, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, respondam em sede de execução pelos créditos trabalhistas devidos, mesmo não tendo as mesmas figuradas na fase de cognição. A Consolidação das Leis do Trabalho, através do parágrafo 2º do artigo 2º imputou às empresas integrantes de um

RECURSOS EM ESPÉCIE - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. RECURSO ORDINÁRIO (RO): O recurso ordinário corresponde, na seara trabalhista, à apelação civil. É o instrumento processual tendente a instrumentalizar, de forma mais ampla, o princípio do duplo grau de jurisdição. Nas palavras de Wagner Giglio, “é o mais amplo e mais genérico recurso trabalhista.” Através do recurso ordinário, o recorrente tem oportunidade de remeter ao tribunal ad quem o conhecimento de todas as matérias…

a) Poderia o procedimento sumaríssimo ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua…

decisão, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Em execução, foi requerida a decretação de fraude na alienação de imóvel de propriedade do sócio da Reclamada, Sr. Lauro Panissa e consequentemente, a penhora do referido imóvel. O MM. Juiz a quo indeferiu referido requerimento, sob o argumento de que não havia prova da má-fé dos Recorridos na aquisição do referido imóvel apesar de reconhecer a existência da fraude à execução. Ao indeferir tal pleito, o Juiz a quo,…

prestação de trabalho por pessoa física; a pessoalidade dessa prestação; de forma não-eventual, a onerosidade (remuneração, salário) e a subordinação jurídica, sendo o empregado o sujeito que presta do trabalho e o empregador o sujeito em favor de quem o trabalho é prestado. Por outro lado, temos entendimento defendido por Délio Maranhão diz que o pastor, em relação à igreja, não é apenas um membro, mas o próprio órgão, de forma que ambos têm interesses comuns, não podendo haver…