Formas De Execução Trabalhista

......................................................................................... 4 Protesto ................................................................................................................................. 4 Falência Como Forma de Cobrança ..................................................................................... 9 Ato de Falência................................................................................................................... 10 CASOS…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas PROCESSO: 13656.720687/2014-44 REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO POR ITEM EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) DRFPCS Nº 05/2014 (aberto para qualquer porte de empresa) A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, neste ato representada pelo Chefe da Seção de Programação e Logística - SAPOL, no uso da …

se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. PERÍODO DE AUSÊNCIA A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras. O abandono de emprego constitui falta grave, o que…

admissíveis as espécies de tutela na seara trabalhista, o processo acompanha as considerações dos artigos 466-A a 466-C do CPC. Suprimida a idéia de extinção do processo (art. 269, caput, CPC), por “resolução de mérito”, bem como “cumpre e acaba o ofício jurisdicional” (art. 463, caput CPC), ser substituída pela circunstancia de que o oficio prossegue, no mesmo processo. Quando à liquidação de sentença (475-A a 475-H CPC), são aplicados ao processo trabalhista, permitindo o…

paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista. Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo. 3. Concentração dos atos processuais Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua. Obs: Procedimento Sumaríssimo…

jurisdicional. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes as acima identificadas. O embargante sustenta que a decisão Regional teria sido omissa com relação ao pedido de suspensão da execução, em razão da situação de recuperação judicial em que se encontra a devedora principal. Considerando as razões de embargar e as de decidir, não foi determinada a manifestação da parte contrária. Conforme as regras…

com os princípios do Direito do Trabalho (o qual é aplicado no processo respectivo), por representar evidente prejuízo ao titular do crédito trabalhista, beneficiando, de forma injustificada, o devedor. Além disso, a inovação seria uma medida que configura inaceitável retrocesso social, em afronta ao princípio de proteção, inerente ao âmbito trabalhista. Frise-se o princípio da Proteção, instituto basilar do direito do trabalho, que é aplicável em sua inteireza no processo do…

concreto-------------------------------------------------------------------------06 3.2-Competência do juízo falimentar----------------------------------------------------07 3.2.1-Créditos Trabalhistas e equiparados--------------------------------------------08 3.2.2-Indenização por acidente de trabalho-------------------------------------------09 3.2.3-Créditos trabalhistas-----------------------------------------------------------------09 3.2.4-Créditos…

Neste sentido, é uníssono o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "A execução trabalhista contra a massa falida é da competência do juízo falimentar" (2ª Seção, CC 6.752-9-RJ, rel. Min. Fontes de Alencar, j. 23.2.94, v.u., DJU 18.4.94, p. 8.437, 2ª col. em.) Nesta mesma trilha, como não poderia deixar de ser, está o entendimento do colendo Tribunal Superior do Trabalho, onde se lê: "TRIBUNAL: TST. ACÓRDÃO NUM: 520057. DECISÃO: 10 03 1999. TIPO: RR NUM: 520057. ANO: 1998

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CIÊNCIAS CONTÁBEIS PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. MARLENE BATISTA MACHADO BELO HORIZONTE, 2014. MARLENE BATISTA MACHADO PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à Obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá. Prof