Formas De Execução Trabalhista

sendo que, em nenhuma hipótese, qualquer ação ou omissão da CONTRATANTE pertinente ao acompanhamento da execução dos Serviços eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações por ela assumidos neste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA: DOS VALORES 2.1. O valor total da prestação dos serviços, já incluído os impostos, é de R$ (reais), sendo que a XXXXXXXX efetuará o pagamento da seguinte forma: CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO 3.1. O prazo de vigência deste contrato é de (ex: 1…

Estão incorretas quatro afirmativas. Resposta: B I – C – Súmula 382, TST. II – E – Súmula 153, TST. III – E – cancelamento da Súmula 64, TST. IV – C – arts. 494 e 853, CLT e Súmula 62, TST. (2) 2. A remição, no processo do trabalho, na fase de execução somente será deferível ao executado se este oferecer preço igual a A - 20% do valor da avaliação. B - 30% do valor da avaliação. C - 50% do valor do maior lanço. D - o do maior lanço. E - o da condenação. Resposta: E – art. 13, Lei…

01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do art. 844 da CLT, uma vez que é obrigatória a presença do reclamante e…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Direito do Trabalho Questionário – Execução do no processo do trabalho: prescrição intercorrente; penhora de salário e bens de família; penhora de dinheiro na execução provisória; recurso cabível na decisão em embargos à execução. Professora: Noemia Celeste Galduróz Cossermelli 11.11.2014 Alberto Scarpiones Souza – R.A. 81146 Alexandre Batista Vaini – R.A. 81146 Analiz Ferreira – R.A. 81044 Francine Medina Leite – R.A. 81064

aplicação do direito internacional privado na esfera laboral, assim, cabíveis as seguintes indagações referentes à temática que será desenvolvida: Qual seria a lei de direito material aplicável diante da incidência de uma lei trabalhista estrangeira? Quais os direitos trabalhistas que devem ser cogitados: os constantes na CLT brasileira ou no Código de Trabalho de certo país? Qual a norma de direito processual que regerá a matéria? Qual país poderá proferir a sentença respectiva? O ramo…

INTRODUÇÃO Os recursos trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão de uma decisão proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem prejudicados em uma ação trabalhista. Veremos que esta reanálise será realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida. O recurso propicia a possibilidade de reexame de uma decisão e se pauta no princípio do duplo grau de jurisdição, como será frisado no decorrer…

OMENA e PIZZOLITO – ADVOGADOS ASSOCIADOS 1 cível, trabalhista, empresarial e família – Administração de bens EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS –SP. .................................., brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula de identidade RG........................... SSP/SP, e inscrita no CPF ......................., residente e domiciliado na rua…

DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO RECURSOS TRABALHISTAS Manaus/Am 2015 ELLEN CRISTINA ARAÚJO MENDES RECURSOS TRABALHISTAS Trabalho apresentado como exigência parcial à Disciplina Processo do Trabalho do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas, do 7º Período Noturno, Turma 02, sob orientação do Professor Aldrin Bentes. Manaus/Am 2015 INTRODUÇÃO Os recursos trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem

jurisprudência sobre o efetivo acesso a justiça, mas o que se constata é que essa discussão ainda permanece focada no âmbito da esfera cível, enquanto na esfera trabalhista a discussão limita-se atualmente a artigos. Nesse sentido, esta pesquisa não visa fazer um estudo aprofundado sobre o tema, mas analisar os procedimentos processuais trabalhistas em relação ao empregado e empregador, e consequentemente a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição, questionando e analisando…

mérito, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. (pedido) 01. Perempção João ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador Joaquim, tendo sido designada audiência para o dia 21/09/2009. Em razão do não comparecimento do autor, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Cinco dias depois, o autor ajuizou novamente a mesma reclamatória trabalhista, que foi distribuída para a mesma Vara do Trabalho, que designou nova audiência para o dia…