Formas De Execução Trabalhista

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 284 CPC, 840 CLT 1.Endereçamento-o juiz ou tribunal á qual deve ser dirigida 2.Qualificação- nome, nacionalidade, estado civil,profissão, rg, cpf, CTPS, endereço completo, nome da mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário. 3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT, caso na reclamação…

Histórico da Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça…

quanto a remédio cabível a aplicar, ante a incidência das circunstancias previamente narradas em tela: “Em princípio, a impugnação não produz o efeito de suspender o curso da execução. Poderá o juiz, no entanto, atribuir-lhe tal efeito, inclusive ex officio, "desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" (art. 475-M,caput). Ainda nessa hipótese, contudo, o exeqüente…

houver interposto recurso. 938) Citar algumas das características da legislação trabalhista, que simplificaram os recursos, visando dar maior rapidez à solução dos conflitos submetidos à Justiça do Trabalho. R.: Na Justiça do Trabalho, os recursos podem ser interpostos por simples petição, entendendo alguns autores que nem mesmo necessita de fundamentação ou de presença de advogado; a legislação trabalhista concede-lhes, como regra geral, efeito somente devolutivo, podendo…

domingo ou feriado, mediante autorização judicial. Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Atos, Termos e Prazos; A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que nos casos omissos, o direito processual comum será fonte…

INTRODUÇÃO No presente trabalho o objetivo principal é abordar e traçar as linhas gerais acerca do Recurso de Revista do Agravo de Petição e dos embargos a execução. Com relação aos temas pedidos, falarei sobre o embasamento legal o cabimento e os pressupostos de admissibilidade. Os recursos são meios pelos quais se pode buscar um entendimento jurídico diferenciado, tendo o condão de modificar decisões de juízes que conhecem e julgam o processo originariamente.

Enunciado 194, do Tribunal Superior do Trabalho. DOS FATOS A autora figurou como reclamada nos autos da reclamação trabalhista sob nº xxxxxxxxxx, perante a Vara do Trabalho de Monte Azul – MG. A decisão transitou em julgado em julgado em 05/05/2011, conforme comprova incluso documento. DA DECISÃO RESCINDENDA Em 14/04/2010 o réu xxxxxxxxxxxxxx, ajuizou demanda trabalhista em face da autora, processo nº xxxxxxxxxxxxxxx, conforme comprova incluso documento. Importante…

determinado fato). Também não há espaço aqui para aplicação da norma mais favorável. Aplica-se, as regras da hermenêutica como, por exemplo, lei especial prevalece sobre norma geral. Assim, permanece aqui o principio da proteção, só que de uma forma mais atenuada. Além disso, esse princípio da proteção não pode ser exercido pelo juiz (o juiz não pode proteger o empregado), pois ele está sob a égide do principio da imparcialidade. Essa proteção deve ser conferida pelo legislador. O…

contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no…

PERITO CONTÁBIL EM AÇÕES TRABALHISTA DIEGO RODRIGO BORGES* NELCIMARA DE OLIVEIRA Resumo:O perito contábil se faz necessário em ações trabalhista quando há divergências entre o empregado e o empregador geralmente na rescisão de contrato, assim cabendo ao juiz à vontade da necessidade do parecer de um perito. Contudo para realização de uma pericia é necessário que o profissional