Formas De Constituições Juridicas

satisfação das necessidades de um povo politicamente organizado sobre determinado território. _________________________________________________________________________ - Formas de Estado -> - Simples ou Unitário -> formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada. Qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central. - Unitário Centralizado-> em que há uma única esfera…

Funciona o Poder Constituinte Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do…

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS-PB CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CAJAZEIRAS – PB 2015 NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade complementar da disciplina de Direito Constitucional I, como requisito parcial para a dispensa total. Professor:…

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Faustino da Rosa Júnior 1. GÊNESE 1.1 O “ECONÔMICO” NAS CONSTITUIÇÕES LIBERAIS A ideia de constituição que o século XVIII consagra como imprescindível à reta organização do Estado descura do elemento econômico. Sua preocupação é com o “político”, com a estruturação de poder e sua limitação, a bem da liberdade individual. Visa a estabelecer uma organização limitativa do poder político que sirva para garantir contra o abuso a liberdade, e as…

bastante debatido nos últimos anos, esse termo começou a ser usado em meados dos anos 90 e com o tempo vem ganhando força. Trata-se de uma nova forma de interpretação do Direito a partir dos princípios e valores dos direitos fundamentais, sobretudo da dignidade humana. No Constitucionalismo Contemporâneo as normas constitucionais possuem valor de norma jurídicas e, consequentemente, passaram a ser dotadas de imperativismo. O papel da ação de interpretação da norma também ganha destaque,…

Aprovação na disciplina. Professora: Cristina Celeida Palaoro Gomes Guarapari/ES Setembro/2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa mostrar a obra jurídica do Imperador Bizantino JUSTINIANO, já tendo observado a queda do império do ocidente foi precavido, e buscou estruturar o ordenamento. Sua obra foi o último produto da ciência jurídica romana, o esforço supremo para concentrar o direito, lutando contra a desagregação lenta e constante, conforme se notava desde o terceiro…

grupo o que se entende sobre o conceito de poder constituinte, titularidade, suas características e espécies. Conceito : Meio pelo qual uma Nação estabelece uma ordem jurídica originária, onde através da mesma se estabelecerá à ordem política da sociedade Como a Constituição visa estabelecer uma nova ordem política e jurídica de uma Nação, a titularidade para consolidá-la será da sociedade, sendo esta representada pelo poder constituinte originário em leitura à mesma obra acima…

INTRODUÇÃO O presente artigo pretende expor de forma simples e objetiva a importância das constituições que regeram o Brasil: (1824) após a independência, (1981) fim do governo Imperial, (1934 e 1937) período Vargas, (1946) retorno da democracia, (1967 e respectiva alteração por meio da Emenda n. 1, de 1969) período militar e a atual, caracterizada por representar o período de pós-ditadura militar, promulgada em 05.10.1988. A chamada carta política de 1988 nada mais é do que o…

Histórico (Cria a primeira Constituição de um país.) - Poder Constituinte Originário Revolucionário (Responsável por mudar a forma do Estado a partir da insatisfação com o modo atual, a partir de uma mudança de paradigma. É responsável pelas as outras Constituições do mesmo Estado.) PCO  Natureza Jurídica a) Poder de Natureza Política b) Poder de Natureza Jurídica a) Poder de Natureza Política é uma corrente juspositivista. Nasce dos fatos sociais. PCO é um fato social.…

CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO Na etapa do constitucionalismo primitivo, vemos, de modo claro, o sentido amplo de constitucionalismo: as entidades políticas sempre tiveram e têm uma constituição (HERMANN HELLER). Entre os povos primitivos, as constituições regiam-se pelos costumes da comunidade, que se refletiam nas relações entre governantes e governados. MARCO → do nascimento do constitucionalismo, aqui tomado em sentido amplo → HEBREUS → cujo Estado teocrático estabelecia limites ao…