Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

São os frutos civis. Ex.: aluguel de uma casa. d) Benfeitorias São obras ou despesas que se faz em coisa móvel ou imóvel, para conservá-la(Necessárias), melhorá-la(Úteis) , ou embelezá-la(Voluptuárias). e) Acessão Aumento de volume ou de valor do bem. f) Pertença É coisa acessória destinada a conservar ou facilitar o uso do bem principal. (máquinas agrícolas utilizadas em uma propriedade são pertenças pois tem o intuito de cultivar o solo.) g) Partes integrantes São acessórios…

Aquisição da Propriedade imóvel pela Transcrição. Registro de imóveis: Princípios Gerais. Registro Torrens A matéria registrária é regulada pela Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com várias alterações. O Código Civil apenas traça lineamentos gerais do registro imobiliário. A escrituração e ordenação dos assentos é ordenada pela lei específica. Os princípios fundamentais que regem o Registro imobiliário são os da publicidade, conservação e responsabilidade dos oficiais de registro. Pelos

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ João Damasceno Teixeira. Criação e Arte em L T X : E João Damasceno Teixeira. A DIREITO CIVIL IV. Artigo sobre Posse e Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. 1 1 ARTIGO SOBRE POSSE DE PROPRIEDADE. 1 Artigo sobre Posse de Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. Bacharel em direito das FIC  Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro  SP; Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP. Universidade Metodista…

PÚBLICO SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT Wallace Santos Silva1 RESUMO: O presente trabalho visa analisar a vedação legal que impossibilita o instituto da usucapião em bens públicos, mesmo quando estes não estejam relacionados à prestação de serviço público ou não atendam ao princípio da função social da propriedade. PALAVRAS-CHAVE: função social da propriedade; usucapião; bens públicos.…

Edificações Máquinas e Equipamentos Móveis e Utensílios Instalações (elétricas, hidráulicas, etc.) Veículos Ferramentas Equipamentos de Informática (hardwares) Peças de Reposição Sistemas Aplicativos (softwares) Benfeitorias em Propriedade de Terceiros Direitos de Recursos Minerais Direitos de Recursos Florestais Depreciação, amortização e exaustão acumulada Edificações - depreciação Máquinas e Equipamentos - depreciação Móveis e Utensílios - depreciação…

disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma, coisas é tudo aquilo que goza de proteção jurídica e que pode ser tocada, tem corpo, ou seja, é material, que tem um valor econômico e por fim que essa coisa possa ser detida. Numa definição mais clara, coisas são bens com…

dos direitos reais (das coisas): 1) Oponibilidade(contra todos); 2) direito de sequela (direito de perseguir a coisa onde quer que ela esteja, mediante ação possessória quando se trata de posse – ou ação reivindicatória – quando se trata de propriedade); 3) os direitos reais são numerus clausus, ou seja, só é tido como direito real o que está previsto e enumerado em lei; o rol é taxativo. 02) A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e…

Direitos Reais: ENFITEUSE: A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão ou foro ao senhorio. Assim, pela enfiteuse o foreiro ou enfiteuta tem sobre a coisa alheia o direito de posse, uso, gozo e inclusive poderá alienar ou transmitir por

devolvido seu crédito. Ex: uma pessoa está alugando uma casa, e reformou as telhas, ela apesar do contrato estar vencendo, tem direito de retenção até receber do proprietário o dinheiro que ela investiu nisso. Desdobramento da posse 1 – Quem tem propriedade, tem posse (poder sobre a coisa), tem domínio (poder lastreado, animado em direito). São faculdades do domínio (são 4 faculdades a 1 só tempo = domínio alorial) - usar -> poder de servir-se da coisa - gozar -> poder…

368-A do Código Civil, consiste numa forma de aquisição de propriedade (móvel ou imóvel) que o fiduciário (credor) empresta o valor da propriedade ao fiduciante (devedor), para que este possa adquiri-la. Com o fim de garantir o adimplemento da dívida, o domínio pertence ao credor, enquanto a posse direta é do devedor, tornando a propriedade em resolúvel. Com o adimplemento do débito, o domínio retorna a aquele que era o devedor. O fato do domínio da propriedade ser do fiduciário não…