Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

constituído a título oneroso ou gratuito. O usuário fica autorizado a retirar, temporariamente, todas as utilidades da coisa para atender às suas necessidades pessoais e às de sua família. É um direito real temporário, podendo recair sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. O uso tem as seguintes características:  Temporariedade: dura pelo prazo do contrato;  Indivisibilidade: o titular é o usuário;  Inalienabilidade: não pode ser transferido a qualquer título;…

patrimônio comum, representando propriedade exclusiva do convivente titular respectivo, respondendo cada qual pelos pagamentos e despesas dos seus bens. II.3 - Eventuais bens móveis e imóveis adquiridos na constância da união estável serão propriedade exclusiva e integral do convivente que realizar a aquisição, figurar como adquirente e registrar o bem em seu nome. II.4 - Eventuais bens móveis e imóveis adquiridos em conjunto pelos conviventes serão propriedade dos mesmos,…

corporação. Por conseguinte existem alternativas básicas para a aquisição de activos permanentes, como o leasing de activos ou ao tomar emprestado a fim de comprar activos ou comprar activos com recursos próprios. Portanto a administração financeira tem a liberdade de escolher, a partir de uma destas alternativas, aquela que seja menos dispendiosa para a empresa. Precisa-se portanto, utilizar técnicas específicas que comparem as diferentes formas de financiamento. Vamos abordar também…

35ª Questão: No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta. a) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. 4.250 marcações (13%) b) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor. 6.077 marcações (19%) c) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio

DA POSSE • Aquisição da Propriedade. O Código Civil contempla duas diferentes possibilidades de aquisição da propriedade: a)Modo originário – a aquisição será originária quando não houver translatividade (transferência jurídica), que significa quando não houver relação jurídica de transferência entre o anterior e o novo proprietário. E são elas: 1)Acessões - São acréscimos na coisa submetidos a teoria da gravitação jurídica, que diz que o acessório segue o principal, e o…

Registro do título - 2ª forma de aquisição Visão geral: De acordo com a regra do art.481, CC, o legislador civil concedeu aos contratos a possibilidade de direitos e obrigações. Mas para se tornar dono é imprescindível o registro deste contrato, no Cartório de Registro de Imóveis (art.1245, CC). Além dos imóveis, existe uma série de outros atos sujeitos a registro, na forma do art.167 da Lei dos registros públicos. Portanto, enquanto não for feito o registro, o adquirente não pode se…

responsabilidade pela dívida cobrada na execução fiscal relativa ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor - IPVA. 02.Em sede de exceção de pré-executividade não é cabível condenação em honorários advocatícios. 03.Recurso provido em parte. Unânime. (Acórdão n.669288, 20120020292384AGI, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2013, Publicado no DJE: 17/04/2013. Pág.: 148) a) A propriedade fiduciária é resolúvel? Justifique sua resposta…

. . . . . . . . . . . 11 7.1 Monitoramentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7.2 Estoque de Móveis e Utensílios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7.3 Levantamentos / Inventários físicos . . . . . . . . . . . . . . .

praticado na ocasião. (...) Da mesma forma é impossível cogitar a existência de ato ilícito pela advertência feita ao primeiro autor, de que eventual ausência de pagamento das despesas levaria à retenção das bagagens, porquanto o penhor legal dos hospedeiros é garantido pelo artigo 1.467, inciso I, do Código Civil, in verbis: "São credores pignoratícios, independentemente de convenção: I - os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as babagens, móveis, jóias ou…

a prescrição aquisitiva, já que está somente opera a perda do direito de ação, e nunca a aquisição. Como efeito da posse e modo de aquisição da propriedade, a usucapião pode ser invocada como argumento de defesa, no curso do processo. Contudo, não pode ser alegada nas seguintes situações: a) durante a vigência da condição suspensiva pois ela, como modalidade do ato ou do negócio jurídico, impede a aquisição de direitos enquanto não se verificar o evento futuro e incerto; b) durante ação…