Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

artigo 179 da Lei 6.404/76 conceitua como contas a serem classificadas no Ativo Imobilizado: “Os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial”. Desta definição, subentende-se que neste grupo de contas do balanço são incluídos todos os Bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como…

mancipe, era necessário que o ato se formulasse por meio da mancipatio ou da in Iuri cessio. Para a coisa não mâncipe, bastava a traditio. Com o tempo desaparece a distinção entre terrenos itálicos e fundos provinciais e se generaliza a traditio como forma ou modo de transmissão de toda espécie de coisa. Como se dividem as 'res extra patrimonium'? Res Nullius Divini Iuris ou coisas do direito divino estavam classificadas em: Res sacrae, Res religiosaem Res sanctae. Res Nullius…

de bens, tornando-se a vida em comum insustentável. Não tiveram filhos e não adquiriram bens imóveis, havendo apenas alguns bens móveis, dívidas adquiridas durante a união, propondo a partilha desses bens. Requerendo voltar a usar o nome de solteira. Em contrapartida o ora apelado concordou com o divórcio, porém alegou benfeitorias realizadas no imóvel de propriedade da divorcianda, ora apelante, pleiteando ainda ALIMENTOS sob alegação de estar debilitado e impossibilitado de manter…

Patrimoniais – A Contabilidade se ocupa da identificação dos elementos patrimoniais (aspecto qualitativo) e da mensuração, da indicação do valor em moeda desses elementos (aspecto quantitativo). Áreas – As áreas da Contabilidade podem ser estudadas de forma autônoma, divididas em Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Bancária, Contabilidade Pública, Contabilidade de Seguros, Análise das Demonstrações, Auditoria etc. Campo de Aplicação – O principal campo de…

Do instituto da alienação fiduciária em garantia de bem móvel A alienação fiduciária em garantia de bem móvel nada mais é do que uma modalidade de negócio fiduciário previsto no nosso Código Civil, no Livro III, Capítulo IX (Da propriedade fiduciária), não obstante, tendo regulamentação própria, no Decreto-lei nº. 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004. O negócio fiduciário trata-se de um negócio jurídico uno, apesar de ser composto por duas relações jurídicas: uma de natureza real e…

Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos…

Da aquisição da propriedade por Acessão¹ Allan Joab Fernandes Fernando Santos Fialho Matteus Henrique D. Fernandes² Resumo A propriedade é um dos temas mais ricos de significados e tem animado debates teóricos e filosóficos na historia do direito. A propriedade representou o paradigma sobre o qual se moldaram os demais direitos subjetivos, o conceito fundante de todo o direito privado. Mas, a propriedade não é apenas um instituto jurídico; ela foi descrita como símbolo do poder…

Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência…

POSSE 1-DIREITOS REAIS: a) DIREITOS REAIS X DIREITOS OBRIGACIONAIS b) DIVISÃO: POSSE, PROPRIEDADE e SOBRE COISAS ALHEIAS POSSE: a propriedade que está sobre o domínio de uma pessoa, não necessita que o possuidor seja proprietário. Características: 1.Posse Justa: detém justo título 2.Posse Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário

DIREITO IMOBILIÁRIO Propriedade Imobiliária Formas de aquisição: será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Basta que o individuo em dado momento aposse – se da coisa como se fosse dono. Originária, primeira vez que adquiriu, até que juridicamente é considerada. Quando não houver aquisições anteriores, donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio.…