Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

Posse de boa-fé e má-fé 1- posse de boa-fé: configura-se quando o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. È de suma importância a crença do possuidor de encontrar-se em uma situação legitima. O CC estabelece presunção de boa-fé em favor de quem tem justo título 2- posse de má-fé: aquela que o possuidor tem conhecimento dos vícios na aquisição da posse e portanto, da ilegitimidade de seu direito. A posse de boa-fé se transforma em posse de má-fé desde o momento

orientação da Professora Denise Carvalho. Goiânia 2014 1. CONCEITO Usucapião (prescrição aquisitiva) é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, derivada da posse prolongada da coisa, tratando-se de uma aquisição originária. A palavra usucapião é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso. Podem ser usucapidos os bens móveis e os imóveis, mas os bens incorpóreos e insuscetíveis de apropriação não podem ser…

ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade. Na próxima aula estudaremos os Direitos Reais sobre coisa alheia. Vamos…

decisões exclusivas do povo (plebe) sem os patrícios (lei Hortensia) SENATUS-CONSULTOS- deliberações dos Senado, dirigidas aos magistrados (na Republica). Propostas por imperadores dirigida aos magistrados indicando suas funções (no Principado). Forma indireta de legislação imperial (imperador Adriano) CONSTITUIÇOES IMPERIAIS- imperador criava novas leis EDITOS DOS MAGISTRADOS- regra jurídica determinada pelos magistrados (pretor) que tinham poder de mando. Por meios processuais…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE A origem da propriedade esta no egoísmo do ser humano Após a revolução Francesa a propriedade passou a ser transferida por contrato. A propriedade é o direito exclusivo de uso, fruição, disposição e seqüela que tem uma pessoa sobre determinada coisa móvel ou imóvel. No ordenamento jurídico brasileiro a propriedade é vista como um direito natural (A CF/88 garante o direito à vida, propriedade, etc., então considera que este direito já existia antes do…

Direito das Coisas I 1. Conceito: É um conjunto de normas reguladoras das relações referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Não se inclui a propriedade intelectual (direito de personalidade, não é objeto de apropriação pelo homem, é imaterial). Visa regulamentar as relações entre homens e coisas para aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens. 2.1. Direito Clássico: é oriundo do direito romano. 2.2. Direito…

preciosas que se encontrava oculto, no qual não há como identificar a origem da coisa. Deve ser ressaltado que caso o dono apareça, a coisa perde a qualidade de tesouro de deve ser restituída ao proprietário. Deve-se ainda ressaltar eu essa forma de aquisição de propriedade não se confunde com descoberta ou invenção, pois neste caso nem o antigo dono sabia que objeto lhe pertencia, ou não se sabe do dono. Outro aspecto é que, no caso do tesouro, a coisa está escondida e não abandonada,…

especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa, Clóvis Bevilaqua, José Carlos Moreira Alves, Carpenter, entre outros, buscou-se conhecer e analisar a realidade do meio de aquisição das coisas – usucapião, abordando a inovação da Lei 12.424/11, a qual determinou uma nova modalidade de usucapião, no decreto jurídico pátrio, em decurso do abandono do lar por parte de cônjuges e companheiros, bem como…

compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das coisas abrange: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. -A materia está determinada no…