Formalização Trabalhista

do Direito do Trabalho Em acepção geral o verbete “fonte”, entre outras definições, pode ser entendido como procedência, proveniência, origem, daí por que, ao tratar das fontes do Direito do Trabalho, estarmos falando da origem das normas trabalhistas. Fontes jurídicas são fatores que dão origem às normas e princípios norteadores de um ramo do direito e seu conceito é o conjunto de normas que regulam as relações entre o empregado e o empregador da condição social dos trabalhadores.…

S. Bitencourt Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho 1) Capacidade das partes 2) Licitude do Objeto 3) Forma Regular ou Não Proibida 4) Higidez da Manifestação de Vontade Capacidade das Partes Podemos dizer que capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do Trabalho para o exercício de atos da vida laboral. Observadas as definições do art. 2.º e parágrafos da CLT (quanto ao empregador) e do art. 3.º, do mesmo diploma legal, (quanto ao empregado),…

brasileiros, dentre outras garantias, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho. Ora, o procedimento adotado pelas empresas que deixam de anotar o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho prestigia a ausência da formalização do contrato e impede o exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana, marginalizando a Obreira à exclusão social. Para ALEXANDRE AGRA BELMONTE, in Danos Morais no Direito do Trabalho, pág. 175. 2ª ed., São Paulo,…

atributos, discricionariedade e vinculação, anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da administração pública indireta e terceiro setor. Contratos Administrativos: conceito, características, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípio, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005). Do…

Reclamatória Trabalhista - Contribuição ao INSS A reclamatória trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre duas ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços. Nesta ação, as contribuições sociais incidem sobre as verbas remuneratórias a que…

de Pessoas NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Relações Trabalhistas Arlete Quixabeira dos Santos - matrícula: 141202 RIO DE JANEIRO Março – 2013 Arlete Quixabeira dos Santos Projeto de Metodologia Cientifica Assunto: Relações Sindicais Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor Márcio Mori, como requisito parcial, para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Relações Trabalhista, tendo como orientador de conteúdo o Prof. David.…

..........................................................................................pg 05 18. Qual o custo da formalização do Empreendedor Individual? ................................................................................................pg 05 19. Preciso levar algum documento para a Junta Comercial? Quais? A Junta Comercial precisa aprovar meu pedido de formalização como EI? ..........................................................................................................

Embora já exista em nosso país, ainda precisava de regulamentação tal atividade. A terceirização irá gerar mais empregos e incentivar o empreendedorismo ao tirar vários entraves do meio do caminho como o passivo trabalhista? A terceirização acabará de sucatear as relações trabalhistas no país, implicando em baixos salários, desmotivação dos empregados(prestadores de serviço, também conhecido como colaboradores), falta de vínculo com as empresas no que diz respeito a “vestir a camisa”,…

Direito Empresarial CONTRATOS RELACIONADOS: ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL • • • • • Alessandra Leite Angélica Pereira Clóvis Juliasse Érica Farias Valéria Carvalho 1 Direito Empresarial ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE UM “ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL” E O QUE É NECESSÁRIO PARA SEU DESENVOLVIMENTO. 2 Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: É o conjunto de Bens que o empresário reúne para…

super-desenvolvidos convivendo lado a lado com áreas de miséria exemplar, o que torna qualquer discussão sobre a adequação de leis trabalhistas e sua modernização complexa e sensível. Espera-se que, do debate em sala de aula, decorra uma adequada compreensão das normas em vigor e a consolidação de sugestões concretas e possíveis de modernização das leis trabalhistas, sempre com o objetivo de promover desenvolvimento econômico e inclusão social. 1.5. Métodos de aValiação Pelo menos duas…