Formalidades E Exigências Legais Para A Abertura De Uma C

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Este estudo visa, basicamente, reunir e consolidar as principais normas que ratificam a exigência de escrituração mercantil contida no Código Comercial Brasileiro. Busca, ainda, esclarecer, pela simples leitura do texto legal, a controvertida cultura da dispensa de escrituração mercantil praticada pelos optantes do regime de tributação na forma do Lucro…

compensativos - representam permutas (trocas) entre elementos ativos, passivos ou entre ambos simultaneamente, sem provocar variações no patrimônio Líquido; b) Modificativos ou quantitativos - provocam variações (modificam) no Patrimônio Líquido; c) Mistos - envolvem, ao mesmo tempo, um fato permutativo e um modificativo. Fatos administrativos possíveis  Fatos permutativos entre elementos ativos - envolvem somente contas do Ativo. Os mais comuns são os que correspondem às compras…

Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. DIREITO CIVIL - OITAVO TERMO FELIPE DOMINGOS DE ALMEIDA DIREITO DE FAMÍLIA Ilha Solteira 2013 FACULDADE CIDADE LUZ – FACILUZ Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. DIREITO CIVIL - OITAVO TERMO FELIPE DOMINGOS DE ALMEIDA DIREITO DE FAMILIA, DAS SUCESSÕES Trabalho apresentado à Faculdade de Cidade Luz - FACILUZ como exigência parcial para a conclusão do…

única e exclusivamente, com a vontade do testador e sua morte, quando será aberta a sucessão e devolvidos os bens aos herdeiros. Assim, independe da aceitação do herdeiro ou de qualquer contraprestação por parte dele, desde que observadas as formalidades legais. O fato do herdeiro renunciar à herança não descaracteriza a unilateralidade do testamento. Por este motivo, o testamento não é considerado um contrato, pois dependeria da vontade das duas partes. O testamento é negócio…

sobre o emprego doméstico, onde muitos, ainda preferem tratar de uma forma como um trabalho sem muitas formalidades, ou seja, em caso de uma necessidade de uma faxina, lavagem de roupa e serviços em geral de uma domestica é tratado de uma forma verbal, da seguinte forma o contratante paga tanto pelo serviço, assim como o contratado recebe pelos serviços prestados sem muitas formalidades e sem vínculos contratuais, ou seja, seria como uma espécie de diarista, uma prestação de serviço…

pessoal, nada tem com o que se preocupar nesse aspecto, mas para os que têm patrimônio, principalmente constituído de imóveis e recursos financeiros substanciais investidos, podem determinar como eles deverão ser distribuídos após sua morte, o meio legal para isso é o testamento, uma forma justa de repartição dos bens e também com o intuito de gerar menor conflito entre os herdeiros. O que é um testamento? É o instrumento que garante ao seu autor, proteção, sigilo e cumprimento de sua…

deriva: a) Sucessão testamentária; b) Sucessão legítima. Quanto aos seus efeitos: a) Sucessão a título universal; b) Sucessão a título singular. A sucessão hereditária só se abre no momento da morte do de cujus, devidamente comprovada; com a abertura da sucessão os herdeiros, legítimos ou testamentários, adquirem, de imediato, a propriedade e a posse dos bens que compõe o acervo hereditário, sem necessidade de praticar qualquer ato; só se abre a sucessão se o herdeiro sobrevive…

Apresentação do estatuto em duas vias originais. Ata de fundação da Igreja (2 vias) Reconhecimento de firma de todos os membros da diretoria Requerimento para registro do representante legal Constar os membros da diretoria definitiva ou provisória com qualificação completa: Nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão e endereço completo Visto do advogado em todas as folhas com carimbo da OAB Relação dos sócios fundadores Fotocópia do livro de atas (da organização, diretoria e…

porque prolatada ao arrepio da lei. (Duas são as correntes na conceituação da nulidade: para uns é um defeito de forma; para outros é uma sanção, pela inobservância da forma) 1.1 – Conceito: “É um vício processual decorrente da inobservância de exigência legal capaz de invalidar o processo no todo ou em parte” ( Capez ). “É uma sanção que no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade imposta pelo Direito Objetivo”…

condução de seu trabalho. Atividade: a) Com base no texto apresentado verificamos que o ramo de atividade de Clinica de Repouso passou a ser um nicho de mercado bastante interessante, assim informe em seu trabalho quais as formalidades legais, quais as exigências legais para abertura de uma clinica de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar pra formalizar uma empresa com este ramo de atividade. b) Pesquisar na sua região qual foi o impacto causado pela…