Formalidades E Exigências Legais Para A Abertura De Uma C

diaristas, aqueles que tinham cuidadores para seus pais, avós, passarão a procurar por casa de Repouso para Idosos, um empreendimento oque tem crescido bastante no mercado dos negócios aqui no Brasil atualmente, depois da PEC das Domesticas. Com tantas exigências que a PEC trouxe, muitos optarão por Clínicas e até mesmo por diaristas. O que era pra ter se tornado uma segurança a mais para os trabalhadores na verdade causou insegurança e uma grande onda de demissões. Quem saiu lucrando…

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Novembro 2011 ç x x x x Sumário Apresentação DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO x x x x x x x x x x x Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo…

A responsabilidade do herdeiro, no direito romano clássico, era pessoal e ia além do ativo da herança. Respondia com seu próprio patrimônio, como se tivesse ele próprio contraído o débito. ABERTURA DA SUCESSÃO (Delatio hereditatis) Distinguiam-se, no direito romano, a fase da abertura da sucessão, em que ela era deferida, oferecida ao sucessor, e a fase da aquisição daquela. Abria-se a sucessão pela morte do de cujus. Oferecia-se, então, a possibilidade ao sucessor de

microempresa. Abstract : The 1988 Federal Constitution establishes in its articles 146, III, 1701, IX and 179, the Union, States, Federal District and municipalities should pay, the microenterprise and small businesses, and favored different legal treatment. The clearly stated goal is to encourage the development of these businesses through the simplification of administrative duties, taxes, social security and credit, or the elimination of these by law. From this constitutional…

serviço na Administração Pública. Para que tais relações obtenham efetividade, traçam-se normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, formalidade, clareza, concisão, uso de língua culta e uniformidade. Deve ser pragmática, sem emoções, sentimento ou suspense, despida de aspectos subjetivos, visando, num mínimo de tempo e espaço, a comunicar expressiva e consistentemente aquilo…

parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em MBA em Finanças, Controladoria, Auditoria e Planejamento Tributário, para obtenção do título de especialização. Orientador: prof. Élcio Massoni Gonçalves. Jales 2010 ROGÉRIO JOSÉ CORRÊA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) Monografia apresentada à Diretoria de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário de Jales, como parte das…

excesso de formalidades existentes na realização de determinados atos. Em razão disso, nosso Código de Processo Civil tem sofrido, nos últimos anos, constantes modificações com o fim de desburocratizar e racionalizar os procedimentos, caminhando para a obtenção de uma prestação jurisdicional célere, justa e que resolva verdadeiramente os conflitos de interesse postos à apreciação do Poder Judiciário. 1 . INVENTÁRIO O inventário, que é a…

entidade. Procedimentos para elaboração da demonstração do fluxo de caixa (DFC) Para a elaboração da demonstração de fluxo de caixa necessita-se dos seguintes relatórios contàbeis. a) Balanço Patrimonial; b) Demonstrações do Resultado do Exercício; c) Demonstração das Origens e Aplicação; d) Demonstração da Mutação do Património Liquido; Alem desses relatórios, é importante ressaltar que informações complementares a cerca das operações da empresa podem contribuir…

6.2 - Obrigatórios Perante a Legislação do IPI 6.3 - Livros Obrigatórios Perante a Legislação do ICMS 7. Escrituração Por Processamento de Dados 7.1 - Empresa Que Utilize Sistema Escritural Eletrônico 8. Termo de Abertura e Encerramento 8.1 - Termo de Abertura 8.1.1 - Modelo 8.2 - Termo de Encerramento 8.2.1 - Modelo 9. Autenticação no Registro do Comércio 10. Extravio ou Destruição de Livros 11. Sucessão: Utilização Dos Mesmos Livros 11.1 - Modelo 12.…

competente ou por lei estadual, atendidas as peculiaridades locais. Os dias de semana em que as serventias atendem ao público e o horário de abertura e fechamento subordinam-se à decisão judicial, submetidas a três requisitos: a) início e fim da atividade diária em horário uniforme para todo o Estado ou DF. b) atendimento ao público de seis horas por dia. c) abertura para o público pelo menos cinco dias por semana. Artigo 9º: O desrespeito ao horário de lavratura do registro é…