Formalidades E Exigências Legais Para A Abertura De Uma C

condução de seu trabalho. Atividade: a) Com base no texto apresentado verificamos que o ramo de atividade de Clinica de Repouso passou a ser um nicho de mercado bastante interessante, assim informe em seu trabalho quais as formalidades legais, quais as exigências legais para abertura de uma clinica de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar pra formalizar uma empresa com este ramo de atividade. b) Pesquisar na sua região qual foi o impacto causado pela…

A abertura do procedimento, nesses casos, diante da ciência da ocorrência de uma conduta penal típica, é obrigatória, não podendo a autoridade policial deixar de procedê-la, com fundamento, por exemplo, em alguma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade. O ato de instauração, neste caso, é a portaria, que deverá conter a descrição do fato delituoso, com suas circunstâncias conhecidas (autor, vítima, local, dia, hora, meios e modos de execução etc.), a respectiva capitulação…

entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral. (Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) Tal modelo de contagem difere dos prazos de direito material civil - art. 132 do CC: Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento. § 1º Se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil. § 2º Meado…

ESCRITURAÇÃO: é uma técnica contábil que consiste no registro, em livros próprios, de todos os fatos administrativos resultantes da gestão do patrimônio. NBC - A escrituração será executada: a. em idioma e moeda corrente nacionais; b. em forma contábil; c. em ordem cronológica, de dia, mês e ano; d. com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e. com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

Quais as características do testamento? R.: As principais características de um testamento são: a) ato solene e formal, pois só terá validade se forem observadas as formalidades essenciais prescritas na lei, sob pena de nulidade; b) eficácia contida ou ato causa mortis, visto que este só será valido após a morte do testador; c) é personalíssimo privativo do autor da herança, uma vez que é uma única vontade e só pode ser do titular do direito, não se admitindo a sua feitura por…

condução de seu trabalho. Atividade: a) Com base no texto apresentado verificamos que o ramo de atividade de Clinica de Repouso passou a ser um nicho de mercado bastante interessante, assim informe em seu trabalho quais as formalidades legais, quais as exigências legais para abertura de uma clinica de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar pra formalizar uma empresa com este ramo de atividade. b) Pesquisar na sua região qual foi o impacto causado pela…

Reserva de Incentivos Fiscais 3.3 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 3.3.1 Variações de Elementos Ativos 3.3.2 Variações de Elementos Passivos 3.4 RESERVAS DE LUCROS 3.4.1 Retenções de Lucros 3.4.2 Lucros a Realizar 3.4.3 Reserva Legal 3.4.4 Reserva Estatutária 3.4.5 Reserva para Contingência 3.4.6 reserva de lucros para Expansão 3.5 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 3.5.1 Lucros Acumulados 3.5.2 (-)Prejuízos Acumulados 3.5.3 (-)Ações em…

irregularidades que acarretam inexistência jurídica 02.- Conceito - "Nulidade é o defeito jurídico que torna sem valor ou pode invalidar o ato ou o processo no todo ou em parte"(Borges da Rosa). - "Nulidade seria a inobservância de exigências ou de formas legais que destituem o ato de validade(nulo) ou possibilitam invalidá-lo(anulável) 03.- Natureza jurídica - sanção à irregularidade(princípio da legalidade das formas) 04.- sistemas processuais 4.1-…

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.3.1 CAPITAL SOCIAL 2.3.1.1 Capital Integralizado 2.3.1.1.001 Capital Social 2.3.1.1.002 (-) Capital a Integralizar/Realizar 2.3.2 RESERVAS 2.3.2.1 Reservas de Capital 2.3.2.2 Reservas de Lucros 2.3.2.2.001 Reserva Legal 2.3.2.2.002 Reserva Estatuária 2.3.2.2.003 Reserva para Contingência 2.3.2.2.004 Reserva de Lucros a Realizar 2.3.3 LUCROS (PREJUÍZOS) ACUMULADOS 2.3.3.1 Lucros (Prejuízos) Acumulados 2.3.3.1.001 Lucros Acumulados…