Formalidades Da Convenção Coletiva

tem como ser confundido com o empregado? R: 2 - O que se entende por suspensão do contrato de trabalho e interrupção do contrato de trabalho? Justifique sua resposta. R: 3 - No tocante à Convenção coletiva de trabalho, existem requisitos e formalidades para sua validade? Justifique sua resposta. R: Técnicas de Recrutamento e Seleção Questões Avaliativas 1 - O que as empresas precisam fazer para atrair e reter talentos? Identifique as…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1) TERMINOLOGIA: → DIREITO COLETIVO: (Godinho). Leva-se em conta a matéria em si. Trata-se de denominação objetivista, uma vez que realça o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações sociojurídicas grupais, coletivas, de labor. As denominações objetivistas tendem a ser superiores, tecnicamente, às subjetivistas, por enfocarem a estrutura e as relações do ramo jurídico a que se reportam, em vez de apenas indicar um de seus sujeitos atuantes. →…

missão é informar quanto ao direito constitucional de greve. II - Conceito de greve Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo. III - Etimologia…

conflitos é a desigualdade entre as pessoas de uma forma geral. Os conflitos são classificados de duas formas:  Conflito coletivo econômico ou por interesse – objetiva a melhoria de salário e condições de trabalho e trata das normas jurídicas coletivas visando melhorar as condições de trabalho.  Conflito coletivo jurídico ou de direito – refere-se tão somente à existência ou não de relação jurídica antagônica, e não busca sanar divergências na aplicação ou interpretação de uma…

similares, classificador de frutas, práticos de barra eportos, catadeiras e costureiras no comércio de café, dentre outros. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; Art.37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios…

advirão certos conceitos que empregarei daqui em diante, principalmente os decorrentes de convenções e recomendações da OIT. Em português, são usadas as palavras acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, compromisso, constituição, contrato, convenção, convênio, declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento. São termos de uso livre e aleatório, segundo Francisco Rezek. Carta e constituição vêm a ser usados nos tratados constitutivos de organizações…

compra e venda à prazo. g) Quanto à causa Causal – fundado em motivo determinante. Abstrato – sem causa predeterminada. h) Quanto à eficácia Consensual – aperfeiçoa-se com a mera vontade das partes. Solene – quando necessário atender a alguma formalidade, sob pena de nulidade. Real – a perfectibilização do negócio depende da tradição, ou seja, da efetiva entrega do objeto negocial. i) Quanto à extensão do interesse das partes Intersubjetivo – conta com apenas uma pessoa em cada…

necessitarem de recursos para cobertura de gastos efetuados por conseqüência da negociação coletiva, assim como de cobertura de custos com atividades assistenciais aos trabalhadores sindicalizados, tais como, assistência médica, odontológica, jurídica etc.. O que é feito pelos sindicatos, e objeto de questionamento a seguir, é o lançamento da cobrança da contribuição assistencial em cláusula de Convenção Coletiva, como forma de forçar aos empregadores o desconto de tais contribuições…

essa hipótese, mas sim, ao descumprimento da sentença normativa lato sensu. Tem legitimidade ativa entidades sindicais representativas (mediante autorização, nesse caso não cabe reconvenção) ou o próprio trabalhador através de ação individual ou coletiva. A legitimidade passiva via de regra recai ao empregador que descumpre a sentença. A ação deve ser ajuizada nas Varas do Trabalho (ou juiz investido na jurisdição trabalhista) ainda que o dissídio tenha sido julgado pelo TRT ou TST.…

independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário. 4 – Para configuração da proteção ao obreiro nos 15 primeiros dias não existe formalidade exigida em relação à C.A.T. Verdadeiro. A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja , após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho.A não…