Formacao Suspensao E Extincao

II. Contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; (GERAL) III. Elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor; (GERAL) IV. Promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País; (AMBITO NACIONAL) V. Estimular

da causa art. 178 – Os prazos processuais são contínuos Art. 179 – Suspensão em caso de superveniência de férias Art. 180 – Suspensão do curso do prazo por motivo de obstáculo criado pela parte ou nas hipóteses estabelecidas no art. 265, incs. I e III, bem como a restituição do mesmo por igual tempo Art. 181 – Permite que as partes, em consenso, reduzam ou prorroguem prazo dilatório art. 183 e parágrafos – Trata de extinção dos prazos em razão da preclusão temporal, lógica ou…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

imperativos, às vezes podem estabelecer regimes menos favoráveis para o trabalhador. Enfim, as formalidades respeitam os procedimentos jurídicos legalmentes impostos, na seqüência no desenvolvimento de determinados negócios, que concluem com o processo de formação. Classificação do Contrato de Trabalho A classificação dos contratos de trabalho, elencadas no dispositivo legal, o contrato de trabalho individual poderá ser celebrado, de forma tácita ou expressa, verbal ou por…

administrativa. 5 - Ato administrativo. Conceito. Elementos. Características. Mérito administrativo. Formação e efeitos. Espécies. Procedimento administrativo. Extinção, invalidação, revogação e convalidação. 6 - Contrato administrativo. Conceito. Normatização. Espécies. Cláusulas de privilégio. Equação econômico-financeira. Formalização. Duração, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Convênios e consórcios. 7 - Licitação. Conceito. Normatização. Fundamentos e…

“Juninho” diz: “ah, não, saiu depois do edital, não vai cair”. E caiu! Então, fiquem atentos, vai que domingo você vai fazer uma prova e cai isso. 7.5. FORMAÇÃO DO PROCESSO Esse é um aspecto que já foi comentado com vocês (só para cair em prova mesmo), fiquem atentos ao art. 363, do CPP: Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Alterado pela L-011.719-2008) Bem tranquilo, dispositivo aí semelhante ao que já acontece no processo…

pública cobrar o contribuinte? R= A fazenda pública pode cobrar o contribuinte em até 5 anos após a dívida. Porém, se notificar algo ao contribuinte dentro desses 5 anos , volta a contar a partir da interrupção. 7) Quais as formas de extinção do crédito tributário? R= Pode ser pelo pagamento, que tem que ser pago no prazo, o valor exato e no local adequado; Pode ser por compensação que é quando o contribuinte obtém um crédito, ele pode compensar no pagamento de algum…

R - A finalidade do chamamento ao processo é a de que o réu possa, desde logo, obter um titulo executivo contra o devedor principal, os outros fiadores ou os outros devedores solidários. 4 PRAZOS 1) Quais as hipóteses de Suspensão dos Prazos? R - Os prazos se suspendem: Pela superveniência de férias, prosseguindo a contagem a partir do primeiro dia útil após o seu término; Quando for criado obstáculo pela parte; Quando o processo fica suspenso em

34 SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante ............................................................................. 35 SUBSECÇÃO IX O empregador e a empresa........................................................................ 37 SECÇÃO III Formação do contrato ............................................................................................ 38 SUBSECÇÃO I Negociação ................................................................................................... 38 SUBSECÇÃO II

Processo: formação, suspensão e extinção. Processo e Procedimento: disposições gerais. Petição inicial: pedido e indeferimento. Resposta do réu: Disposições gerais; Contestação; Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Revelia. Da Audiência: disposições gerais. Da Conciliação. Da Instrução e Julgamento. DIREITO PENAL: Da aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da…