Formação, suspensão e extinção do processo

Direito Proessual Civil I - 2013 Prof. Antonio Martins Formação, Suspensão e Extinção do Processo com e sem resolução do mérito Da Formação: O processo civil começa por iniciativa da parte e, a partir daí se desenvolve por impulso oficial(art. 262, CPC). Na formação da relação processual prevalece o princípio dispositivo, pelo qual a propositura da demanda é ato privativo da parte. No entanto, vencida essa fase inaugural, o processo passa a se desenvolver por impulso oficial do juiz. Portanto, estabelecida a relação processual, entra em atividade a função jurisdicional, com a finalidade de promover a justa composição do litígio. Inicialmente, o juiz ao receber a petição do autor, vincula-se em relação apenas linear, por força do direito de ação. Forma-se um dos lados da relação processual: o lado ativo - autor-juiz e juiz-autor. Citado o réu, validamente (art. 219, CPC), a relação processual se completa com o seu lado passivo: vincula-se réu-juiz e juiz-réu. Resulta, assim, a estabilização do processo, em razão da litispendência: a lide exposta pelo autor, na inicial, passa a ser o objeto do processo, ocorrendo a fixação tanto de seus elementos objetivos como subjetivos( art. 264, caput, do CPC). Pelo que, em princípio, não mais se permite a modificação do pedido ou causa de pedir, salvo acordo com o réu; nem alteração das partes, exceto as substituições permitidas por lei (arts. 41 e seguintes, CPC); o juízo, também, não se altera, pois…

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMAÇÃO DO PROCESSO “O processo civil começa por iniciativa da parte” (artigo 262), através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, formulando uma pretensão. Tal petição será diretamente despachada pelo juiz, onde houver um juiz único ou um cartório único. Haja mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levada à distribuição e depois despachada pelo juiz a quem foi distribuída. Pela só distribuição ou pelo só despacho…

I – FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 1 – Noções Introdutórias - início do processo → petição inicial (art. 262, CPC) Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. - andamento do processo → impulso oficial 2 – Características da Relação Processual 2.1 – Formação Gradual da Relação Processual - autor → juiz → réu 2.2 – Alterações Subjetiva e Objetiva - alteração subjetiva → partes (permissão legal)…

Módulo III – Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Formação do Processo. Suspensão do Processo. Conceito. Hipóteses de Ocorrência. Extinção do Processo. Conceito. Hipóteses de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito. Hipóteses de Extinção do Processo Com Resolução de Mérito. FORMAÇÃO DO PROCESSO O processo civil tem início por provocação da parte. Tal assertiva se faz com base no princípio da inércia da jurisdição. O brocardo jurídico ne procedat iudex ex…

5. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 5.1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC) O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o…

PROCESSO CIVIL- FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO O processo é o instrumento pelo qual a jurisdição se desenvolve. É importante saber que ele tem início por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial,(art. 262) isto é, depois de proposta a ação, o juiz é quem dá prosseguimento ao processo determinando os atos que devem ser praticados, contudo as partes também podem impulsioná-lo, produzindo atos, provas a fim de agilizá-lo. O processo tem início quando a ação é…

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Fases do processo: Postulatória (petição), saneatória ( o juiz olha se está tudo certo para dar prosseguimento ao processo), probatória (provas) e decisória. Se o réu for revel, passa-se da fase postulatória para decisória. Existem 4 tipos de defesa: Contestação: Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. …

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO XXXXXXXXX 2014 XXXXXXXXXXXXXXXXX FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade XXXXXXXXX à disciplina de Teoria Geral do Processo, sob a orientação da Professora XXXXXX. XXXXXXXX 2014 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO O processo, que ocorre, via de regra, em torno de um litígio, tem uma espinha dorsal ou…

PROVA TESTEMUNHAL A prova testemunhal efetiva-se por intermédio de pessoa estranha ao processo, que apresente conhecimento de fatos que possam ser importantes para o deslinde do litígio. De uma forma geral, o depoimento da testemunha é sobre aquilo que presenciou, podendo também, narrar fato que ouviu sem que tenha presenciado. As exceções estão previstas nos artigos citados, onde constam: Artigo 400: A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O…

PROCESSO CIVIL I – Conhecimento Turmas: 5MA_5MB_5TA – RF Turmas: 5MA – FP Prof. Ms. FERNANDO GOMES FILHO Especialista em Processo Civil Mestre em Tecnologias Ambientais direitofgomes@gmail.com FORMAÇÃO / SUSPENSÃO / EXTINÇÃO DO PROCESSO REVISÃO- Direito Material ≠ Direito Formal (ou Processual) GARANTIA FUNDAMENTAL- Princípio do Acesso ao Poder Judiciário Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; “O Estado, como garantidor da…