Formação Suspensão E Extinção Do Processo

FORMAÇÃO/ SUSPENSÃO/EXTINÇÃO DO PROCESSO 1) Explique e relacione: a inércia da jurisdição; o princípio da demanda, o princípio dispositivo; o impulso oficial. Baseado no principio da necessidade de se provocar a jurisdição. Todos tratam do mesmo assunto, é preciso demandar, provocar um impulso oficial que é o principio o qual, uma vez iniciado o processo, deve ser impulsionado pelo juiz. Independente da vontade das partes. Através de uma petição inicial o juiz, a jurisdição. A jurisdição

valor real de imposto a ser pago pelo contribuinte por alguma mercadoria comprada, ou serviço prestado ou qualquer outro tipo de ocorrência que seja passível de tributação legalmente prevista por lei. Entretanto a legislação permite a suspensão, a exclusão e a extinção do crédito tributário. Para o Direito tributário aqui no Brasil, crédito tributário é o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento que…

DO 1º BIMESTRE 2015 • I). TRABALHO PRÁTICO – VALOR 10,0 (DEZ) PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO JUIZ: SENTENÇA, DESPACHO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. • D).…

perdoar algo. É o modo pelo qual se desobriga alguém, sem condição alguma para tanto. A remissão vem especificamente prevista no Capítulo V do Título II da Lei nº 8.069/90, nos arts. 126 a 128, e pode ser entendida como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo para apuração de ato infracional. Portanto, através da remissão, suspende-se ou interrompe-se o iter da persecução do ato delitivo praticado por adolescente (TRASSI. 2012)1. O instituto da remissão no Direito da…

CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: * Moratória - é a postergação do prazo para pagamento do tributo devido, pode ser concedido de modo geral ou individual; * O depósito do montante integral - Visa interromper atos de cobrança do Fisco, enquanto o crédito ainda está em discussão; * As reclamações e os recursos administrativos - impede a formação definitiva do crédito tributário; * A concessão de medida liminar em mandado de segurança - A suspensão ocorre com a…

O PROCESSO Relação jurídica é o vínculo estabelecido entre pessoas, provocado por um fato que produz mudança de situação, regido por norma jurídica. Destarte, apresenta-se o processo como uma relação jurídica, pois apresenta tanto o seu elemento material (o vínculo entre as partes e o juiz), assim como o elemento formal (regulamentação pela norma jurídica), produzindo urna nova situação para os que nele se envolvem. A finalidade do processo é a composição…

Art. 513 - Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). obs.dji.grau.1: Art. 267 e Art. 269, Extinção do processo de conhecimento - CPC obs.dji.grau.2: Art. 540, Recursos ordinários - CPC; L-011.276-2006 - Código de Processo Civil - CPC - Alteração obs.dji.grau.3: Art. 207, DL-007.661-1945 - Lei de Falências; Art. 247, Recurso ordinário em mandado de segurança - Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça; Art. 249, Apelação cível - Recursos ordinários - Regimento…

Dê o conceito de falência segundo a Lei 11.101/05, citando o artigo correspondente. É o processo de execução concursal que promove o afastamento do devedor de suas atividades, a fim de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. Art. 75. A empresa pode enfrentar 03 tipos de crise. Cite cada uma delas explicando como ocorrem. PATRIMONIAL – Ativo menor que o passível. ECONÔMICA –…

e) Organização dos Poderes: - Poder Executivo: atribuições e competências: Administração Pública e seus princípios na Constituição Federal de 1988. - Poder Legislativo: membros, atribuições, prerrogativas e imunidades; comissões parlamentares; processo legislativo; controle interno e externo dos poderes; Tribunal de Contas. - Poder Judiciário: membros, prerrogativas, vedações, atribuições; estrutura e organização; Conselho Nacional de Justiça. f) Funções essenciais à Justiça: -…

discricionariedade; 17. teoria dos motivos determinantes; 18. extinção dos atos administrativos; 19. invalidação dos atos administrativos; 20. revogação dos atos administrativos; 21. fundamento da competência revogatória, 22. regime jurídico e limites à revogação; 23. atos afins à revogação; 24. anulação dos atos administrativos; 25. competência e fundamento da competência anulatória, 26. regime jurídico, 27. intervenção do estado no domínio econômico. 28. Processo Administrativo…