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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FABAC PROF.: Fábio Rogério França Souza APO 14 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Conteúdo: Formação do processo. Suspensão do processo. Extinção do processo. 1. FORMAÇÃO DO PROCESSO: Sendo o processo uma relação jurídica triangular ou angular, pode se divisar dois momentos essenciais para a sua formação. São eles: 1.1. PROPOSITURA DA DEMANDA: Com a propositura da demanda, o processo já existe, como entidade jurídica, embora ainda de feição linear (autor—Estado-juiz). Sendo a demanda materializada na petição inicial, tem-se aquela por proposta pelo despacho desta, ou, onde houver mais de um juízo igualmente competente em abstrato para a causa, pela distribuição (art. 263). A partir daí, já se forma uma relação jurídica entre autor e Estado-juiz, vez que aquele exerceu seu direito subjetivo de ação, e este tem o dever de prestar a jurisdição. 1.2. CITAÇÃO: Proposta a demanda, nasce a relação jurídica autor-Estado-juiz. Esta relação, no entanto, é ainda de feitio linear, porquanto ainda não integrada pelo réu. Como o autor formula um pedido ao Estado-juiz em face do réu, este terá que ser comunicado da demanda contra si proposta e chamado para se defender, o que se faz através da citação. Com a citação, ocorre a (tri)angularização da relação processual, que, assim, se aperfeiçoa, estando o processo, a partir daí, completamente formado, em sua feição (tri)angular. 1.2.1 A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA: Citado o réu, aperfeiçoa-se a relação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Petição Inicial, Resposta do Réu, Julgamento conforme estado do processo. Prof. José Alves DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente…

Direito Processual Civil ll Conhecimento e Recurso 04/03/2015 Autor base: Humberto Theodoro Jr Novo Código de processo Civil (projeto de lei n* 8.046/2010) As modificações fazem parte do “desmovimento” do código civil, veio para organizar e fazer um link para unificar as reformas. - processo justo - prazo razoável - contraditório e ampla defesa - defesa Esta reforma visa uma maior sintonia fina com a constituição federal otimizando conceitos desconexos. Direito processual civil…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Petrolina- PE 2014 FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), para fins de obtenção de nota na disciplina Processo Civil II, do quinto semestre, ministrada pelo professor Pedro Henrique. …

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269). DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO: Título VI Da Formação e da Extinção do Processo Capítulo I Da Formação do Processo Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou…

Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Exceções - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento…

PROCESSO CIVIL I – Conhecimento Turmas: 5MA_5MB_5TA – RF Turmas: 5MA – FP Prof. Ms. FERNANDO GOMES FILHO Especialista em Processo Civil Mestre em Tecnologias Ambientais direitofgomes@gmail.com FORMAÇÃO / SUSPENSÃO / EXTINÇÃO DO PROCESSO REVISÃO- Direito Material ≠ Direito Formal (ou Processual) GARANTIA FUNDAMENTAL- Princípio do Acesso ao Poder Judiciário Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; “O Estado, como garantidor da…

introdução ao código civil - DL-004.657-1942; Art. 70 e Art. 78, Domicílio - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 127, Domicílio tributário - Sujeito passivo - Obrigação tributária - Normas gerais de direito tributário - Código tributário nacional - L-005.172-1966; Art. 159, Pagamento - Extinção do crédito tributário - Normas gerais de direito tributário - Código tributário nacional - L-005.172-1966; Art. 725, Obrigações Recíprocas do Segurador e do Segurado - Seguros…

Exercícios de Processo Civil Da formação, suspensão e extinção do processo 1. Como se inicia o processo no processo civil? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. Como se desenvolve o processo no processo civil? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. Quando se considera…

CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM DIREITO MAURÍCIO ALEX WILLMS CORRÊA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Caxias do Sul 2014 1- FORMAÇÃO DO PROCESSO A formação do processo basicamente- ocorre com a propositura da ação. De acordo com o art. 263 do CPC, onde nos traz que: "Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara [...]”, ou seja, a…