Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos recebe o nome de fatos processuais. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo(juiz, partes ou auxiliares); 2)a previsão de um modelo na lei processual; 3) a constituição, modificação ou extinção da relação processual, quer no seu aspecto intrínseco, que é própria existência do vínculo que une autor, juiz e réu, quer no seu aspecto extrínseco, que é o procedimento,…

responsáveis pela criança ou adolescente e o exercício do poder familiar, as causas de suspensão, perda e extinção do poder familiar, o principio da dignidade humana do menor, o convívio familiar pautado no afeto e o desenvolvimento sadio físico e psicológico da criança e do adolescente. Palavras-Chave: Poder Familiar. Síndrome da Alienação Parental. Lei 12.318/2010. Soluções a Alienação Parental. 1 – Introdução O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de…

‘Poder familiar’, referimo-nos ao antigo pátrio poder, ou, pátria potestas. Por ser exercido por ambos os pais, ou seja, são as relações jurídicas entre pais e filhos, assim, a expressão pátrio poder foi substituída por poder familiar, no Código Civil brasileiro de 2002. Tamassia (2013) diz que: Anteriormente, o poder sobre o filho era absoluto do pai, com imposições e decisões unilaterais, e não mãe. Atualmente, a sociedade onde a legislação prevê a igualdade entre os membros da…

garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. A Federação. Entidades. Competências. Administração Pública. Princípios. Servidores públicos. Poder Legislativo. Organização. Processo legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Garantias. Vedações. Organização. Competência. Ministério Público. Princípios Institucionais. Estrutura orgânica. Garantias. Vedações. Funções institucionais. LC 75/93. Princípios…

direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. 2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídicoadministrativa. Personalidade de direito público.…

DIREITO PROCESSO CIVIL PROCESSO DE CONHECIMENTO DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS – CPC, artS. 200 a 242 A comunicação dos atos processuais tem por finalidade assegurar a aplicação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a todos os litigantes no processo judicial. No processo civil, mencionada comunicação está prevista nos arts. 200 a 242, do CPC, observando-se os limites territoriais da jurisdição (comarca), adotando o princípio da aderência ao…

Aperfeiçoamento do processo: CPC, art. 214 - A citação inicial é indispensável para a validade de todos os procedimentos. A falta citação válida não aperfeiçoa a relação processual, consoante CPC, art. 214, e leva à nulidade absoluta, insanável. Ver CPC, arts. 247, 475-L, I e art. 741, I. Estes dois últimos mitigam a Coisa Julgada Material. É elemento instaurador do contraditório. Correntes: 1ª (Majoritária): citação é pressuposto de constituição do processo 2ª: condição de…

DO PROCESSO Conceito: 1) é o meio de que se vale o estado para exercer a função jurisdicional, compondo-se de um conjunto de atos cuja finalidade é a composição da lide. 2) é o método, a técnica, o instrumento de que se uitiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. PRO + CAEDERE - andar para frente, seguir Finalidade: atuação da lei às lides ocorrentes - Autos: conjunto de peças processuais (inicial, contestação,…

........................................................................................ 3.2.6 Prescrição na execução fiscal......................................................................................... 3.2.7. Imprescritibilidade do processo de execução fiscal...................................................... 3.2.8 Prescrição intercorrente.................................................................................................. 3.2.9 Cobrança de crédito prescrito......

Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Visão geral. Se o processo busca solucionar a lide, não se deve entendê-lo como algo eterno (é constante a preocupação com a celeridade do processo). Assim, deve o processo nascer, se desenvolver e morrer. Tecnicamente: formação, desenvolvimento e extinção do processo. Por vezes algumas situações acarretam que o processo fique em estado de espera, aguardando por algum tempo. Esta é a suspensão do processo. *…