Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Orientador: Profº. MSc. Feliciano Alcides Dias BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO: DIREITO PERÍODO: 9º TURMA: B TURNO: NOITE DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: VILBERTO ALUNO: DIOGO CORREIA CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OLINDA 2015 INTRODUÇÃO Os créditos tributários são aqueles oriundos de tributos, prestações pecuniárias compulsórias lícitas, conforme art. 3° do CTN: “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

do usuário. GRUPO II DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição Da República Federativa Do Brasil - Dos Direitos E Garantias Fundamentais - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos - Dos Direitos Sociais - Da…

ressalva ou restrição. • Critérios Determinantes da Competência Para a determinação da competência, em cada uma das etapas as normas legais utilizam-se de critérios ora extraídos da lide, ora extraídos das funções que o juiz exerce no processo. Os critérios objetivos comumente usados pelas normas legais são: 1) a natureza da lide em face do direito material: de direito de família, de acidente de trabalho, de registros públicos etc; 2) o domicílio do autor; 3) a…

Ponto 1 O procedimento comum é composto por dois ramos: o ordinário e o sumário, de acordo com o art. 225 do Código de Processo Civil. O instituto pressupõe uma obrigação como fonte da ação, a qual, por sua vez, origina uma sentença condenatória, que irá produzir uma ação executória. Numa equação, tem-se: obligatio + actio + litis contestatio (contrato de submissão à decisão do pretor) + condemnatio actio iudicati. Atualmente, o procedimento mais utilizado é o sumaríssimo. No entanto, o

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO Belo Horizonte 2011 1- Sobre os títulos de crédito, responda: a) Qual o conceito de título de crédito segundo o Código Civil de 2002? Explique De acordo Coelho (2007), Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônimo, nele mencionado. b) Em que consistem os princípios da autonomia, formalismo, cartularidade,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. TSE 2007 01. A respeito da competência, assinale a opção incorreta. a) O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência…

.........................................................................6 2.2.3. Ordinária.................................................................................. 6 2.3. Impedimento, Suspensão e Interrupção.................................7 2.3.1. Impedimento e Suspensão.......................................................7 2.3.2. Interrupção...............................................................................7 3. Da Decadência.........................

militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário:…