Formação Suspensão E Extinção Do Processo

Vicissitudes do Credito Tributário: suspensão extinção e exclusão. INTRODUÇÃO A atual conjuntura político-econômica nacional tem contribuído para acentuar o descompasso entre o Estado – preocupado com a obtenção de recursos para fechar seu orçamento, geralmente negativo face ao desequilíbrio entre receita e despesa, caindo para o Contribuinte a pesada carga tributária, tem procurado, cada vez mais, discutir tanto administrativa quanto judicialmente a sua obrigação tributária.…

direitos e deveres dos indivíduos, a exemplo da Carta Social Europeia. 2 - Quais são os efeitos dos Tratados? R- Os tratados podem ter efeitos restritos às partes signatárias ou gerar conseqüências jurídicas a entes que não participaram de seu processo de conclusão. Os tratados com efeitos limitados às partes são a regra no direito das Gentes, dentro do qual, como é sabido, prevalece o entendimento de que as normas internacionais vinculam apenas os sujeitos que concordaram em se…

de 11 de janeiro de 1973, Ø possui 1220 artigos e 5 livros; Ø I – do processo de conhecimento, cuida do processo de conhecimento e etc; Ø Processo de conhecimento – e aquele por meio do qual as partes exercendo o contradit´rio buscam o reconhecimento do direito. Ø Formação do processo – por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262). O juiz não pode iniciar, de ofício, o processo, devendo sempre aguardar a iniciativa das partes sob pena de…

7. PROCURADOR A. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Conhecimento da língua: Ortografia/acentuação; Pontuação; Formação de palavras; Emprego do nome; Emprego do pronome; Emprego de tempos e modos verbais; Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; Construção ativa e construção passiva; Variação…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Cuiabá 2011 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito, orientado pela professora Daniele Bianca, no Curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, promovido pela…

Suspensão do crédito tributário É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: moratória o depósito do montante integral as reclamações e os recursos administrativos a concessão de medida liminar em mandado de segurança a concesão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial o parcelamento Moratória:…

DIREITO PROCESSO CIVIL PROCESSO DE CONHECIMENTO DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS – CPC, artS. 200 a 242 A comunicação dos atos processuais tem por finalidade assegurar a aplicação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a todos os litigantes no processo judicial. No processo civil, mencionada comunicação está prevista nos arts. 200 a 242, do CPC, observando-se os limites territoriais da jurisdição (comarca), adotando o princípio da aderência ao…

suas recíprocas influências. Não será, com efeito, necessário tecer desenvolvidas considerações para concluir, por exemplo, das repercussões da política salarial sobre o emprego, se é que não deverá concluir-se que a regulação jurídica relativa á formação dos salários e ao seu estatuto jurídico participa11, ao mesmo tempo, da política de trabalho e da política de emprego. Pese embora a relativa autonomia de algumas das medidas de cada uma das diferentes áreas (em especial as medidas da…

Explique Segundo Ulhoa (2008), a recuperação judicial é um processo peculiar, em que o objetivo buscado - a reorganização da empresa explorada pela sociedade empresária devedora, em benefício desta, de seus credores e empregados e da economia. Já a recuperação extrajudicial nada mais é que um negócio, um acordo que pode ser celebrado entre o devedor e alguns credores ou todos os credores. Seu objetivo é justamente, impedir que se instaure o processo falimentar. O site revista nova…

compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA…