Formacao Suspensao E Extincao

Pedrosa Titulação: Mestre Ementa: Estudo dos direitos advindos do contrato individual de trabalho, sua extinção e apuração das verbas trabalhistas. Perfil final: Profissional comprometido com o Estado Democrático de Direito, com sólida formação geral, humanista e axiológica que lhe garanta o domínio de conceitos e terminologia jurídica e o torne capaz de analisar, interpretar e valorizar os fenômenos…

Administração Pública: disciplina Constitucional. Lei de improbidade administrativa. III- Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Do Concurso de Crimes. Das Penas. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes contra a Administração Pública. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98). Dos Crimes contra a Pessoa. Conflito aparente de normas. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: - JF Parte Geral (art. 1º ao art.…

Analisaremos as noções gerais acerca da lei 9.099/95(Juizado Especial Criminal) fundamentos importantes na formação de um futuro sargento da Polícia Militar de Minas Gerais. Tendo com o foco: reconhecer os benefícios e a importância do domínio da Lei n.º9099/95- Juizado Especial Criminal na atuação do Policial Militar, identificação do papel do Ministério Público e do Juiz; descreveremos em detalhes a suspensão condicional da pena. DESENVOLVIMENTO Origem da Lei n.…

Constitui às vezes grandes regiões da crosta terrestre. O calcário é também chamado de “greda”. O carbonato de cálcio é insolúvel na água. Quando em suspensão na água, dissolve-se pela passagem de uma corrente de gás carbônico, em virtude de formação de um bicarbonato de cálcio solúvel. Apresenta as reações gerais dos carbonatos; assim, reage com ácidos com formação de sais de cálcio correspondentes e desprendimento de gás carbônico: CaCO3 + 2HCl → CaCl2 + H2O + CO2 CaCO3 + H2SO4 → CaSO4…

anos (idade máxima), e/ou cujo prazo de 2 anos está se esgotando, como previsto no artigo 428 da CLT e que, no último mês, engravida, terá o contrato de aprendizagem prorrogado? Mesmo que tenha se formado, se ausente da escola ou saia do curso de formação metódica? Ainda adotamos a tese de que a estabilidade, qualquer que seja o tipo, é adquirida até o fim do contrato por prazo determinado, mas não depois de seu prazo, pois não há despedida e sim caducidade do contrato. O contrato…

relativo a acidentes de trabalho e doenças profissionais, previsto nos artigos 283.º e 284.º do Código do Trabalho, com as necessárias adaptações, aplica-se igualmente: a) A praticante, aprendiz, estagiário e demais situações que devam considerar-se de formação profissional; b) A administrador, director, gerente ou equiparado, sem contrato de trabalho, que seja remunerado por essa actividade; c) A prestador de trabalho, sem subordinação jurídica, que desenvolve a sua actividade na…

férias é INCORRETO afirmar: E) As gratificações anuais, semestrais, ou trimestrais integram o cálculo da remuneração das férias. Questão 12 – Em cada uma das opções que se seguem, é apresentada uma situação hipotética referente à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. E) Um dos empregados de Elias terá seu contrato de trabalho suspenso para participar de curso de qualificação e…

A transferência será licita quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde o empregado trabalha, independentemente da concordância do empregado. - Se a transferência for provisória, empregado tem direito a receber um adicional de 25% do seu salário durante sua duração. Se a transferência for definitiva, o empregado não tem direito a este adicional, mas tem o direito de receber do empregador todas as despesas referente a sua mudança. - Suspensão e interrupção do contrato de…

de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3 Câmaras isoladas e reunidas. 3.4…

sozinho, mas o cometeu com ajuda de vários). - crimes plurisubjetivos – (concurso necessário) Somente podem ser cometidos por uma pluralidade de agentes. Ex: Art. 137 – rixa (pelo menos 3 pessoas) Art. 288 – formação de quadrilha ou bando (associam-se mais de 3 pessoas) Art. 288-4 – formação de milícia ou grupo de extermínio Previsão Legal – art. 29 CP (Norma de extensão) Quem(*), de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua…