Forma Jurídica Empresa

TIPOS DE NEGOCIOS Formas de Organizações de Negócios Há três tipos de organizações de negócios: firma individual, sociedades por quotas e sociedades por ações. FIRMA INDIVIDUAL É a forma mais antiga de organização empresarial pertencente a apenas uma pessoa. Qualquer pessoa com dinheiro pode comprar os instrumentos básicos de trabalho e abrir uma firma individual para começar a produzir bens ou oferecer serviços considerados comercializáveis. Principais vantagens: *…

personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO lucro presumido para empresas pretadoras de serviços UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo, 2012 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO lucro presumido para empresas pretadoras de serviços Monografia de TCC apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, a Universidade Nove de Julho…

Pessoa Jurídica Conceito Antes de fornecer um conceito de "pessoa jurídica", é interessante conhecer o conceito de pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Já "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida…

DIREIRO DIREITO BRASILEIRO 2.1 Breve histórico do direito de empresa A atividade comercial, segundo Bastos (1986, pp. 21-22) é tão antiga quanto à civilização, claro que não como hoje ela é conhecida, más, em sua forma rudimentar, começou a surgir no momento em que duas pessoas se uniram para alcançar um resultado econômico comum, salienta que os povos antigos que se dedicaram ao comércio, tiveram que formular, ainda que de forma costumeira as regras aplicáveis aos negócios…

Regime de Tributação das Pessoas Jurídicas - Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Simples Nacional. Simples Nacional O Lucro Simples Nacional foi instituído pelo art. 179 da Constituição Federal de 1988 com o objetivo de favorecer e facilitar a apuração e o pagamento de impostos estaduais e federais às micro empresas e empresas de pequeno porte. É neste contexto que a lei nº 9841/99, institui o estatuto das micro empresas e das empresas de pequeno porte, assegurando a elas o

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Gianpaolo Poggio Smanio A presença dos crimes econômicos e ambientais em nossa sociedade, com a participação cada vez maior das empresas para sua efetivação, o crescimento econômico, a globalização, que acarreta uma verdadeira desnacionalização, e, principalmente, a despersonalização dos fenômenos relativos às pessoas jurídicas provocaram a discussão mundial sobre a necessidade de sua responsabilização penal. Esse tema é um…

mas também contar com aliados: os sócios do negócio. Há várias formas jurídicas para abrir uma empresa, com diferentes tipos de sócios, dentro da legislação sobre o assunto, agora modificadas pelo novo Código Civil. Para que você possa iniciar as atividades e operações da empresa, é necessário que a mesma seja legalmente estabelecida e constituída. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Onde a pessoa física, é o indivíduo ou pessoa…

Seminário 1 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributaria (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? As normas jurídicas nada mais são que estruturas fundamentais do direito, nas quais são gravados preceitos jurídicos e valores que vão compor a ordenamento jurídico. Norma jurídica, conforme dispõe Carvalho¹ (2013,p. 611), é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo. Assim, a norma jurídica é responsável por…