Questoes Legais

QUESTÕES LEGAIS
Ao pensarmos em iniciar abrir um negócio ou ampliar seu negócio atual, torna-se necessária saber inicialmente com quem poderemos contar e com quem enfrentaremos os futuros desafios, ou seja, quem são os nossos aliados.

Você como empreendedor pode fazer todo o trabalho sozinho, mas também contar com aliados: os sócios do negócio. Há várias formas jurídicas para abrir uma empresa, com diferentes tipos de sócios, dentro da legislação sobre o assunto, agora modificadas pelo novo Código Civil. Para que você possa iniciar as atividades e operações da empresa, é necessário que a mesma seja legalmente estabelecida e constituída.

A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Onde a pessoa física, é o indivíduo ou pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Já a pessoa jurídica é uma associação de duas ou mais pessoas em uma entidade, com seus direitos e obrigações próprios e, desta forma, distintos daqueles indivíduos que a compõem. Toda empresa funciona como uma pessoa jurídica, qualquer que seja a sua constituição jurídica. No quadro 1, Chiavenato (2007) comenta como são constituídas as pequenas empresas de acordo com o novo código civil baseados em informações do SEBRAE. Quadro 1. Como são constituídas empresas

Fonte: Adaptado de Chiavenato (2007, p. 94).
A Constituição Jurídica de uma Empresa

Como já sabemos as empresas podem assumir diferentes formas e tamanhos, porem do ponto de vista jurídico, as sociedades empresariais são classificadas em duas formas jurídicas básicas: o empresário e a sociedade empresária. A forma empresária é representada por um único proprietário; já a sociedade empresária é decorrência da associação de duas ou mais pessoas, que constituem uma entidade com personalidade jurídica distinta daquela dos indivíduos que a compõem.

EMPRESÁRIO É o conceito que reúne dois elementos conjuntos: atividade econômica e um