Forma Juridica Auto Escola

de Condutores “B” Ltda. 2. Nome da empresa: Auto escola “Vroom” Ltda. 3. Ramo de atividade da empresa: CNAE – Classe; 8599-6 Subclasse; 01 Formação de condutores de veículos; Escola, Centro de 4. Principal serviço da empresa: Formação de condutores de veículos 5. Número total de funcionários: 6 (seis) 6. Organograma da empresa: [pic] II. Estudo de caso da organização (FASE B) Parte 1 – Natureza Jurídica da empresa Para a empresa ser…

A JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS A Jurisprudência dos Conceitos consistiu em uma corrente de pensamento jus-filosófico que apresentou a idéia de Direito como um sistema conceitual em forma de pirâmide. Desenvolveu-se entre o jusnaturalismo, com quem tentou romper, e o positivismo, em quem encontrou a sua gênese. Surgiu no século XIX como resultado das profundas alterações sociais, políticas e ideológicas da época. Pode-se dizer que uma diversidade de fatores determinou o seu desenvolvimento

Teoria Geral do Direito seria um sistema de conceitos fundamentais subjacentes à Dogmática Jurídica. A Dogmática Geral do Direito positivo de qualquer direito positivo ou ramo desse Direito Positivo quer seja então chamado Direito do Estado (Staatsrecht), quer seja do Direito Privado (romano atual). Embora fosse antes de tudo, romântico, conservador e, até mesmo reacionário, em face da Grande Revolução, a Escola Histórica, romano-germânica (de início e meados do século XIX), não…

coletividade. Exceção de contrato não cumprido - vale no direito administrativo? Sim. A Lei 8666 prevê a possibilidade, entretanto, se fará de forma postergada, ou seja, só se a Administração for inadimplente por até 90 dias. Após 90 dias, o particular com base na exceção de contrato não cumprido poderá interromper o serviço, nunca resolver o contrato. Auto – Tutela: Quando falamos nesse princípio estamos nos referindo a uma prerrogativa que a Administração possui de controlar sua…

Atos Administrativos 2. Conceito: Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. 2.1 Declaração jurídica: Declaração jurídica é a declaração que produz efeitos no mundo jurídico. Os civilistas utilizam a expressão manifestação de vontade, mas em direito administrativo não é apropriada, pois há declarações

perpétua vontade de dar a cada um o seu direito”. - Sendo “constante e perpétua” exige habitualidade e constância - “Vontade” implica que seja um acto deliberativo e consciencioso - “Dar a cada um o que é o seu” implica uma repartição de forma não arbitrária, determinada através do Direito Natural. Os doutores determinavam-no através da prudência – a virtude de distinguir o bem e o mal, o devido do indevido. O “seu” deve ter em conta a existência de muitas pessoas com…

da precariedade do trabalho. O que chama atenção é que possibilidades não jurídicas de transformação social estão por agora bloqueadas. A revolução não está mais na ''agenda política''. Cita-se, por exemplo, o MST que nao acreditava na luta jurídica, considerando os tribunais instrumento exclusivo da burguesia e oligarquias. Todavia com o tempo o próprio MST começou a ganhar cetas causas jurídicas, percebendo que o direito é contraditório e pode ser utilizado pelas classes…

em busca da autonomia do mundo etrusco, em busca de expansão, além do desenvolvimento do comercio e da agricultura, havia o desenvolvimento do exercito e sua capacidade bélica, que era objetivo principal da educação, visando sempre à consciência jurídica. A grande virtude era a família, o pater como figura central na formação do cidadão, a valorização do publico, com forte ligação ao espírito do heroísmo. O texto-base durante um longo período de tempo é a das Doze Tábuas, o qual se…

professores e coordenadores de curso. É bom fazer com que os responsáveis pela nossa formação leiam também. “ É na Escola de Engenharia que começa a ser destruída a nossa auto-estima. É na Escola de Engenharia que começa a ser forjado o nosso comportamento autodestrutivo, nosso desprezo pelos valores da própria profissão, nosso desgosto com a nossa própria atividade profissional. É na Escola de Engenharia que nasce a nossa falta de coragem empresarial e essa submissão inaceitável…

Hemenêutica: “Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, métodos e Leis da interpretação de sinais, símbolos, textos e Leis”. Obsimp (observação importante): A Hermenêutica Jurídica trata da interpretação das Leis e Textos Legais. 1- O Iter (caminho) Interpretativo O processo de interpretação da norma jurídica compreende 5 fases (ou passos), a saber: a) A Análise Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de investigação e apreensão da realidade. É um…