Forma Federativa Estado

O sistema de organização territorial do poder designado como federação é um tema com presença constante na imprensa e no debate político nacional. No entanto, ainda aparece de forma marginal no debate acadêmico, principalmente no campo da ciência política, com ênfase na perspectiva político-institucional.Sendo um sistema que tem impactos sobre aspectos diversos da estrutura de um país, é compreensível a existência de vários campos de estudo em que a federação apareça como objeto: o campo…

LEITURA - As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do…

poltica de seu Estado. 2. Sob quais princpios esto baseados os direitos polticos Explique. Ao cuidarmos dos Direitos Polticos, importante ressaltarmos sua base, sua fundamentao no princpio da igualdade, inserido em nossa Constituio Federal e que baliza o Estado Democrtico de Direito. 1. Todo Estado de Direito um Estado Democrtico Explique em que consiste o Estado Democrtico de Direito. Concluiremos que o Estado Democrtico de Direito no significa apenas unir formalmente os conceitos de…

uma determinada regra para um conjunto de pessoas. 5- Cite e explique as características de Lei. Generalidade: uma lei na maioria dos casos orienta um conjunto de pessoas em vez de um particular. Imperatividade: uma lei que impõe à sociedade formas de conduta. Autorização: uma norma que autoriza uma ação ou omissão, caso haja o descomprimento existe a permissão de reparar o mal causado. Permanência: uma norma não se acaba em uma só aplicação, mas se outra norma determinar…

1 – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos’ De acordo…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 Constituição da República Federativa do Brasil. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem…

presena dos Estados-membros, que so constitudos por municpios, que tambm se configuram como Entidades Federativas. Os Estados-membros possuem trs poderes independentes o Poder Executivo, Legislativo e Judicirio, mas no soberanos pois esto submetidos a uma mesma Constituio soberana (Constituio Federal). Assim, apenas o Estado Federal dotado de soberania os Estados-membros dispem, to somente, de autonomia. No sistema federativo brasileiro importante destacar que o Distrito Federal, misto…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O Artigo 227 fixa que é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos de crianças e adolescentes; Artigos 204 I (Descentralização política – administrativa, participação e controle das ações em todos os níveis); 226 (Família, Criança, Adolescente e Idoso); 228 Inimputabilidade Penal aos menos de 18 anos, sujeitos as normas da legislação especial. A Constituição Federal de 1988 surgida após incontestáveis batalhas do…

disciplina de Estado, Poder e Gestão. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Questão 1 - Considere (V) para verdadeiro e (F) para. Em relação às concepções acerca do Estado pode-se dizer que: ( ) O pensamento clássico aristotélico apresentou uma concepção naturalista da gênese do Estado, que evoluiu do poder familiar para as formas mais sofisticadas da organização social ao longo da história. ( ) Segundo o pensamento contratualista moderno, o…

cooperação internacional para o desenvolvimento entre unidades subnacionais de diferentes Estados nacionais) no âmbito do Mercosul. Primeiramente, busca-se identificar o contexto no qual o tema está inserido, que é o da globalização, do regionalismo e da emergência de novos atores nas relações internacionais. A partir de então, a pesquisa buscará conhecer as formas pelas quais os governos subnacionais dos Estados Partes do Mercosul podem atuar dentro do bloco, bem como iniciativas…