Forma Federativa Estado

20 meses, foi promulgada em 05 de outubro de 1988, possui 245 artigos, é dividida em 9 títulos, ela garante os direitos à cidadania para o povo brasileiro. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como…

INTRODUÇÃO O Estado Federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um…

REPÚBLICA FEDERATIVA DE SERRA DO CARMO 1. – ORIGEM: (quando, como, de que forma por que surgiu e evolução); Em 1º de abril de 2000, Serra do Carmo, até então, colônia do Brasil que no final do século XX, com a insatisfação dos colonos, acarreta no surgimento dos primeiros movimentos contra o Brasil, sob a liderança do seu General, Gilberto Tabosa Lopes usando da diplomacia e dos direitos que lhes eram cabíveis, proclamou a sua Independência, com as seguintes palavras - “Povo de Serra

Direito Constitucional II Art. 1 ao 4 da CF Aluno: Augusto Gil Campos RGM: 11131103696 Período: Noturno Série: 3º C Prof. Edson Yague Salgado Fevereiro 2014 Art. 1º Republica federativa do Brasil formada pela união indissolúvel pelos estados e municípios e do DF constitui-se em estado democrático de Direito e tem como fundamentos: A nossa soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo…

Sudeste: Oceano Atlântico • Pontos extremos: - Norte: Monte Caburaí, no estado de Roraima - Sul: Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul - Leste: Ponta do Seixas, na Paraíba - Oeste: Serra da Contamana, no Acre Extensão territorial: O Brasil ocupa o quinto lugar em extensão territorial com 9.372,614 km2 . Forma de organização política: O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos…

Organização do Estado no Brasil - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação 1 Origem: A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirar-se, separar-se), que os tornava…

Capítulo II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei…

.......................................................................................5 DA CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITO FUNDAMENTAIS 6 CARACTERISTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 8 DOS PRINCIPIOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA ORDEM INTERNACIONAL..............................................9 CONCLUSÃO................................................................................................................................

princípios fundamentais Art. 1. A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade de pessoas humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Art.2. São poderes da união, independentes entre si, Legislativo, Executivo, Judiciário. Art.3.Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I-construir uma sociedade…

1- O que é forma de governo? É o modelo institucional de administrar uma sociedade. 2- O que é sistema de governo? Maneira pela qual o poder é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes. 3- O que é forma de Estado? Maneira pela qual o Estado organiza o povo, território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza. 4- Conceitue Estado Unitário. É a forma de Estado no qual não há uma…