Forma Federativa Estado

Democracia, direitos e políticas publicas escolhi dois textos, o primeiro “Diversidade em processo: as políticas públicas em perspectiva”, escrito por Eduardo Salomão Condé, sociólogo e professor da UFJF e da UNICAMP. Também escolhi o texto “Relações Federativas nas Políticas Sociais” da também socióloga e professora da UNESP e da UNICAMP, Marta Arreteche, texto esse publicado pela UNICAMP em 2002. No texto “Diversidade em processo: as políticas públicas em perspectiva”, Condé conceitua…

Capacidade eleitoral ativa A capacidade eleitoral ativa é definida pelo Glossário Eleitoral como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de

esse assunto. Abordaremos os que são de suma importância: o princípio constitucional Político e o Jurídico. O Político, segundo os livros de direito, a saber, Canotilho, traz o seguinte conceito: são os princípios que estabelecem a forma, estrutura e de governo do Estado, etc. É constituído pelas decisões políticas alicerçadas em normas do sistema constitucional. Os Princípios Jurídico-Constitucionais, segundo José Afonso da Silva, são os princípios constitucionais gerais informadores…

Constituiçāo? Quais sāo os artigos? TÍTULO I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-­‐se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: II -­‐ a cidadania; III…

INTRODUÇÃO Esse trabalho em grupo se refere à introdução à Teoria Geral do Estado, abordando os principais conceitos de TGE e Ciência Política com muita clareza contendo um questionário relacionado ao tema proposto com o objetivo de ampliar nossos conhecimentos, supervisionado pelo professor da disciplina Eduardo Akira Kubota. RESUMO Este trabalho trata-se de uma pesquisa onde o tema é a Constituição Federa, ele é dividido em um questionário

significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Mas, embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Segue alguns pontos distintivos: a) Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. b) Democracia é…

9- O que caracteriza a nacionalidade brasileira? R= A nacionalidade consiste em um vínculo jurídico-político de direito público interno, que faz da pessoa um dos componentes do Estado. Os Estados, por sua vez, são livres para determinar quem são os seus nacionais, sendo os demais, considerados estrangeiros. Existem duas espécies de nacionalidade, a nacionalidade primária, resultante de um fato natural, como o nascimento e; a nacionalidade secundária, adquirida por ato volitivo. Existem…

de Lima RESUMO O presente trabalho tem como finalidade abordar a importância e o crescimento do Direito, desde a Idade Antiga até os dias atuais, dando ênfase ao comportamento da sociedade com relação aos direitos e deveres estabelecidos pelo Estado. Palavras-chave: Sociedade e Direito; Comportamento social; Leis estabelecidas; Direitos e deveres; Sociedade antiga. ABSTRACT This work aims to address the importance and growth of the law since the…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3° do art. 5° ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado: PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais

Animados para começarmos o curso? Eu estou... Hoje daremos início ao curso, e de cara veremos alguns assuntos muiiiito legais: Constituição: conceito e classificação. Da organização do Estado: da organização político-administrativa. Constituição: conceito: Podemos definir "Constituição" como a norma máxima de um Estado. É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica devendo ser observada por todos os integrantes do país e ela também serve de base para todos os demais tipos…