Forma De Organização Administrativa Adotada Pelo Ente Político Federal Para Desempenhar Suas Funções

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I – Introdução. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Entidades. 2.1 Conceito e classificação. 2.2 Relação entre a vontade da entidade e do agente público. 3. Órgãos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.2.1 Quanto à atuação funcional. 3.2.2 Quanto à estrutura. 3.2.3 Quanto à hierarquia. 3.2.4 Quanto às funções que exerce. 4. Criação e extinção de órgãos e entidades. 5. Princípios da Administração Pública Federal. 6. Conceito de Administração Pública…

Este assunto já vem sendo tratado desde alguns anos por diversos autores, porem ainda não existem muitos estudos mais profundos no sentido de direcionar o desenvolvimento de habilidades cognitivas no ambiente de trabalho do espaço diretivo das cidades e outros entes do poder publico, de tal modo que torna­se tentador e ao mesmo tempo desafiante promover um esforço de pesquisa com o intuito de saber mais a respeito desta realidade. Muitas perguntas…

1 FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: O Poder Público quando presta a atividade administrativa pode fazê-lo de 03 maneiras diferentes, para a garantia do princípio da eficiência: a) FORMA CENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA: é a prestação feita pelo núcleo central da Administração, ou seja, é a ADMINISTRAÇÃO DIRETA; é a atividade prestada pelos entes políticos: União, Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a…

4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À medida que aumentou as atividades do Estado em garantir direitos aos cidadãos, acresce da mesma forma a responsabilidade da contraprestação a sociedade, por meio do controle externo. Da mesma maneira que o Estado se fortaleceu ao longo dos últimos séculos, também a sociedade angariou diversos mecanismos para limitar atuação desse próprio Estado em face de seus interesses, tendo em vista que sua sustentação se dá pela arrecadação financeira compulsória de

município? Foram indagações como as já citadas que me trouxeram até este tema. Acredito que esses questionamentos devem existir em muitas pessoas, não só em estudantes de direito, mas em todo cidadão que se preocupa com o seu município, pois ele é o ente federado onde vivemos e com o qual nós mais nos relacionamos. Por esse motivo, acho de suma importância o estudo do tema em tela, porque através do conhecimento e domínio de todo o processo, das competências e técnicas legislativas…

Estado e o contexto histórico do surgimento do Direito Administrativo. 2) Objeto e conceito do Direito Administrativo. 3) Administração Pública nos sentidos subjetivo e objetivo. 4) As mutações do Direito Administrativo (a amplitude da atividade administrativa). 5) O regime jurídico administrativo (regras e princípios administrativos): princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração pública. 1) A EVOLUÇÃO DO ESTADO E O CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO DIREITO…

sociais lotados em órgãos do Poder Executivo e outros para elaboração de estudo social, laudos, pareceres/ Caracterização de imposição pelo Poder Judiciário, de trabalho não remunerado, gerando carga de trabalho excessiva. I- O Conselho Federal de Serviço Social encaminha a nossa apreciação jurídica a situação que vem sendo vivenciada por assistentes sociais de todo o Brasil, que são surpreendidos, por não raras vezes, por intimações emanadas do poder judiciário e de…

ORGANIZAÇÃO E DINÂMICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Relatório Joaçaba 2012 RELATÓRIO DA ORGANIZAÇÃO E DINÂMICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho da Disciplina de Prática e Investigação Educativa III, Curso de Artes Cênicas, Área das Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus Joaçaba. Joaçaba 2012 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO O presente relatório tem o…

controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho,…

públicos. 6) Titularidade e prestação dos serviços públicos. Execução Centralizada e Desconcentração. Descentralização Administrativa territorial, funcional e por colaboração. 7) Concessão de Serviço Público. Conceito e noções gerais. Forma e condições de outorga. Prazo e prorrogação. Poderes do concedente. Direitos do concessionário. Tarifas e outras receitas. Direitos dos usuários. Formas de extinção e seus efeitos. Reversão de bens. Composição patrimonial. Responsabilidades por danos.…