Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do Brasil, com ênfase aos aspectos jurídicos.…

desconstitucionalização, recepção e repristinação. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2. Poder Constituinte Originário e Derivado. Reforma e Revisão Constitucional. Poder Constituinte Decorrente. 3. Controle da Constitucionalidade. Sistema Brasileiro - Evolução. Normas Constitucionais Inconstitucionais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito…

Dyonatha Alves Ribeiro Graduando SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO 2 Capítulo 1 HISTÓRIA LEGISLATIVA E CONCEITOS DOUTRINÁRIOS 1. RESUMO HISTÓRICO: A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 4 1.1 DIREITO BRASILEIRO 5 1.1.1 PERÍODO COLONIAL 6 1.1.2 CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 6 1.1.3 CÓDIGO REPUBLICANO DE 1940 7 1.2 ESTADO, O DIREITO PENAL E O CRIME 8 1.3 TEORIA DOS DELITOS 9 1.3.1 TEORIA FINALISTA 9 1.3.2 TEORIA SOCIAL DA AÇÃO 11 1.3.3 TEORIA CAUSALISTA

A Política. História das Idéias Políticas. O Poder. O Estado. Os Tipos de Estado. A Soberania. O Território. O Povo. Os Fins do Estado. As Formas Políticas. As Formas de Estado. As Formas de Governo. Os Sistemas de Governo. Os Regimes Políticos. O Sistema Político. O Sistema Eleitoral. O Sistema Partidário.Os Grupos de Pressão. A Opinião Pública. Revolução. Golpe de Estado. O Estado na Ordem Internacional. CÓD. CURSO: 316 CÓD. DISCIPLINA: CÓD. CURRÍCULO: 1651 CARGA HORÁRIA: 60…

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

discurso Hamurabi afirmava que suas ideias eram inspiradas pelos deuses, no Egito o processo acusatório se formava através de processo moral da religião e magia que constituía o direito egípcio como principio jurídico seguiam a simbologia e o temor à deusa Maat. Na Grécia centralizava-se o sistema de democracia e foi onde melhor se desenvolveu através da escrita, as leis foram sendo codificadas e divulgadas ao publico, pois consideravam que todo cidadão deveria conhecer as leis.…

DETECÇÃO DA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO Adriana Alves Quintino Menezes RESUMO O presente estudo aborda a questão da alienação parental e análise da forma pela qual o Judiciário Brasileiro está se posicionando diante da fragilidade em detectar a Síndrome da Alienação Parental. O judiciário, ao tomar conhecimento do caso de alienação parental deve zelar pela proteção do menor, dando-lhe especial atenção. A Carta Magna de 1988, o Código Civil de 2002…

seus efeitos patrimoniais. Preliminarmente é feita uma analise de forma sintética procurando demonstrar a exegese segundo o Direito do que vem a ser família e os seus pilares. E, esquematicamente após a abordagem do tema família, foi demonstrado a evolução histórica da união estável dentro das ciências jurídicas, através das Leis, Doutrinas e Jurisprudências até os dias atuais, como se deu o seu reconhecimento. Abordando ainda a Constituição Federal de 1988, e a regulamentação da união…

2. Direitos de personalidade como direitos fundamentais do homem A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou em seu texto as garantias e direitos fundamentais do cidadão, visando perpetuá-los em nosso sistema jurídico. São direitos que protegem o indivíduo, para que este não tenha suas liberdades suprimidas, lhe garantindo a assistência do Estado e a igualdade perante a lei, seu direito a voto, e que preservam sua incolumidade física e moral, como sua intimidade, honra e imagem,…

amor (que tive): Que não seja imortal, posto que é chama Mas que seja infinito enquanto dure. (Vinícius de Moraes, 1960) 4 RESUMO A Emenda Constitucional nº 66 provocou importantes debates a cerca da extinção ou não da separação no ordenamento brasileiro. Neste cenário, a presente pesquisa objetiva examinar os institutos da separação e do divórcio, para discernir seus efeitos e desdobramentos sobre o casamento; demonstrar que a EC 66 não extinguiu a separação; Refletir como a…