Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

também outros atores jurídicos auxiliarem nessa adequação. Diante disso, parte dessa ajuda vem dos princípios jurídicos que, nada mais, nada menos, são auxiliares de integração das normas, aos fatos concretos. Especificamente, a abordagem na presente explanação, será da aplicação do princípio da insignificância, o qual surgiu no direito penal em 1960, pelo saudoso Claus Roxin, e que é hoje tão utilizado pelos tribunais brasileiros, numa demonstração de total harmonia com a evolução do…

fundamentais em nosso ordenamento jurídico após sua previsão no art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988. Assim, atualmente, não é possível falar de direitos dissociados da concepção da dignidade da pessoa humana. Ademais, convém dizer que, no Direito de Família, o princípio da dignidade da pessoa humana funciona como um “macroprincípio” ou como um “superprincípio”, uma vez que o mesmo baseia e norteia todos os demais princípios desse mencionado ramo jurídico. A partir da…

surgiu expressamente na Constituição Federal de 1988. Para entender o devido processo legal e toda sua repercussão no sistema jurídico, bem como suas aplicações, é necessário analisar sua origem e construção, e ainda, o contexto de valores deste sistema. Neste sentido, este trabalho, sem preocupar-se em verificar com profundidade as aplicações do devido processo legal e sua evolução na jurisprudência brasileira, pretende verificar a origem histórica e os conceitos formulados. Com isso, e…

política do autor, dentro da vertente da “democracia minimalista” e do pensamento liberal. Friedrich Hegel, afirma que este conjunto ética e Estado - professa alguma verdade que outrora, reconhecida como o desenvolvimento das leis, a moral pública e os sistemas religiosos, desde o desenvolvimento do direito se encaminharam ao progresso que tem alcançado. A importancia de fazer essa pesquisa é adquirir mais conhecimento sobre o assunto estudado e comparar o pensamento Politico e do…

com a finalidade de perseguir um objetivo comum a seus membros; a comunidade preexiste à consciência de seus membros de que existe, e tem por finalidade a própria preservação; b) as relações entre os membros da sociedade são regidas por vínculos jurídicos; as relações entre os membros da comunidade não são regidas por normas jurídicas; c) na sociedade, as manifestações de seus membros ocorrem de modo juridicamente ordenado; na comunidade, os comportamentos do conjunto de seus membros…

Bobbio constitui a eficácia uma das valorações a que se submete o Direito Objetivo, as outras duas são a validade e a justiça. Pela validade, deve-se entender a legitimidade formal das normas, vistas em si mesmas ou como integrantes do ordenamento jurídico, com o qual devem manter relação de logicidade e harmonia. Pela eficácia deve-se saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de violação, se é possível que se façam valer com os…

As várias áreas de atuação do psicólogo jurídico 1. Considerações iniciais: Como pode ser evidenciado, o Direito e a Psicologia se aproximaram em virtude da preocupação com a conduta humana, estando atualmente entrelaçados por esse objeto comum. Não obstante serem ciências diferentes, não podem ser dissociadas uma da outra, pois enquanto a psicologia busca a compreensão do comportamento humano o Direito busca regular esse comportamento, sendo esse relacionamento essencial

conhecimentos filosóficos, sociológicos, jurídicos, históricos etc. Como escreveu Aristóteles (384-322 a.C.): “a política utiliza-se de todas as outras ciências, e todas elas perseguem um determinado bem; o fim que ela persegue pode englobar todos os outros fins, a ponto de este fim ser o bem supremo dos homens”. 2 Defina Teoria Geral do Estado Segundo Dalmo Dallari, a Teoria Geral do Estado “é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos,…

Aos juristas de amanhã (Paulo Nader)1 Mensagem aos iniciantes no estudo do Direito Conheço as dúvidas e inquietações dos acadêmicos ao ingressarem nos cursos jurídicos. Durante muitos anos, no magistério de disciplinas propedêuticas2, desenvolvi processos interativos com os jovens, tendo por objeto não apenas os conceitos gerais ou específicos de nossa Ciência, mas ainda os aspectos psicológicos que envolvem o começo da aprendizagem. Na fase de iniciação, muitas são as…

aspecto de um novo caminho, com a intenção de demonstrar que o modelo de justiça restaurativa oferece um caminho mais prático à ressocialização, visto que o atual sistema ressocializador não tem atingido seu fim. Traz como objetivo geral a exposição de que o atual sistema de ressocialização adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de…