Formação Do Processo Civil Sujeito Da Relação

PROCESSO CÍVIL Questões 01. Quando ocorrer o chamamento ao processo podemos afirmar que será hipótese de litisconsórcio necessário? Fundamente. Sim, pois o litisconsórcio necessário será aquele em que é exigida a presença de duas ou mais pessoas(onde ocorre o chamamento ao processo) num dos pólos do processo, seja em virtude da natureza da relação, a exemplo do que ocorre com os cônjuges, seja em por imposição da lei. Segundo Fredie Didier, "o litisconsórcio necessário está…

Resumo de Direito Prossesual Civil I 4.4 Os prazos (arts. 177 ao 199, CPC) É imposto aos sujeitos processuais o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz a possibilidade de receber sanções administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso de omissão da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo. Os prazos são…

SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA: UM DEBATE NECESSÁRIO Profa. Dra. Maria Lúcia Duriguetto Profa. Adjunto da FSS/UFJF Boa noite a todos! Agradeço a Direção Colegiada da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora por possibilitar a realização deste evento de lançamento do meu livro Sociedade Civil e Democracia: Um debate necessário, produto de minha tese de doutoramento defendida em 2003, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social…

PARTES 1. Conceito de parte Parte no sentido material é o sujeito da lide ou do negócio jurídico deduzido em juízo. Parte no sentido processual é um dos sujeitos do processo (sujeito principal) que pode ser conceituado como aquele que postula a tutela jurisdicional (autor), bem como aquele em face de quem esta tutela é pleiteada (réu). No que diz respeito às partes, existem dois pólos distintos, a saber: pólo ativo e pólo passivo. O sujeito que integra o pólo ativo pode ser…

conjunto especial de circunstâncias que se apresentam no contexto contemporâneo. O estudo percorre e se apóia em três pilares, os quais são trabalhados a partir da particularidade da pesquisa para o Serviço Social; da centralidade ocupada pelos sujeitos que participam das referidas pesquisas e do retorno e do alcance social procedentes desses estudos, para transformações materiais nas condições de existência dos envolvidos, nas ações dos profissionais e nas organizações sociais. O…

Da sociedade de massa à sociedade civil: A concepção da subjetividade em Gramsci* Giovanni Semeraro** RESUMO: Um dos maiores desafios políticos e pedagógicos que batem à porta do século XXI, particularmente para o Brasil, é superar a condição de massa e fortalecer uma sociedade civil criativa que nasce das aspirações populares e busca autodeterminação, cidadania e participação ativa na gestão democrática do poder. A concepção original de sociedade civil delineada por Gramsci é uma…

mãe, depois ao pai) e a “dos ofícios”, que se fazia nas oficinas artesanais e que atingia a maior parte da população. Este aprendizado não tinha nenhuma necessidade de “processo institucionalizado de instrução” e “são os pais ou os parentes artesãos que ensinavam a arte aos filhos”, através do observar para depois reproduzir o processo observado. Os populares eram também excluídos da ginástica e da música, reservadas apenas a casta guerreira e colocadas como adestramento para guerra. …

g, o Código Civil que possui um Livro específico para sua proteção, pois entende que ela é fundamental na formação moral, intelectual e física do indivíduo. Mas além da família podemos dizer que o Código Penal de 1942 protegeu neste título secundariamente outros bens jurídicos, como, por exemplo, a fé pública (art. 242 – registro de filho alheio como próprio) ou a integridade física do indivíduo (art. 244 – abandono material). AO PROTEGER A FAMÍLIA O LEGISLADOR PROTEGE A FORMAÇÃO…

Litisconsórcio necessário ativo (?) Fredie Didier Jr. Advogado. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Não há hipótese de litisconsórcio necessário ativo1. Nem poderia haver. Esse parece um início estranho de um ensaio cujo título é o instituto que se reputa inexistente – embora acompanhado de uma interrogação entre parênteses. Pode ser. Mas talvez…

formulação de novas práticas educativas, para além dos saberes meramente científicos. A ação se desenvolve a partir de proposituras dialógicas entre os sujeitos numa grande troca de saberes. Existe, nessa ação, um grande respeito aos diferentes saberes daqueles que interagem no processo, onde se busca o sujeito da transformação social, um sujeito de direitos. Para tanto, se faz necessário que busquemos aprofundar as análises conjunturais sobre as diferentes intervenções da educação…