Fontes Direito Processual José De Albuquerque Rocha

DISTINÇÃO E RELAÇÃO DOS DIREITOS: CONSTITUCIONAL PROCESSUAL E PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Quando falamos em direito processual constitucional, enfatizamos o caráter processual das normas, colocando em segundo plano o seu caráter constitucional, induzindo, desta forma, o jurista a interpretar as normas constitucionais pelo lado processual, colocando com isso as regras processuais acima das normas constitucionais. O resultado disso, segundo José de Albuquerque Rocha, é o…

sociedade e os valores dispostos na norma jurídica. Então é desnecessário reafirmar sua importância para o estudo de direito, seja em seu aspecto formal ou material. Por assim dizer, não basta conhecer o direito material, mas é preciso conhecer e saber como usá-lo. Assim, a Teoria Geral do Processo, da forma que será apresentada, abrangerá o estudo das disciplinas de direito processual, no âmbito civil e penal, que serão estudadas à luz da Constituição Federal. Desse modo, a disciplina…

desnecessário[1], foi o fato de que o CPC vigente, após inúmeras reformas e alterações legislativas, teria perdido a sistematicidade. Nota-se pela exposição de motivos do mencionado projeto que a meta é estabelecer uma maior celeridade processual, evitando-se o desprestígio do Poder Judiciário, detectando barreiras para a prestação de uma justiça rápida, bem como legitimando democraticamente as soluções, extirpando o formalismo excessivo, e promovendo um enxugamento do…

de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise, ANO XLVIII tendo em vista o grande volume de processos em andamento no 2º Juizado…

As prerrogativas processuais da fazenda pública em face do princípio constitucional da igualdade Othoniel Alves de Oliveira Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente imprescindível o respeito ao contraditório e, nesse sentido, nenhuma das partes poderá receber tratamento diferenciado por parte do Estado-Juiz, devendo o mesmo velar pelo…

N º. 17 – 2008 – Salvador – Bahia – Brasil SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO Guilherme Peña de Moraes Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio). Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).* SUMÁRIO: 1. CONCEITO. 2. ORIGEM. 3. NATUREZA. 4. TIPOLOGIA. 5. VALIDADE. 6. PRESSUPOSTOS. 7. REQUISITOS. 8. ALCANCE. 9.

Trabalhista. Pós Graduando em Direito Processual Contemporâneo pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Audiência Trabalhista pelo Instituto CAMAT. Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância SUMÁRIO: 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES; 1.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE; 1.1.1 PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E A FONTE DA PROVA ORAL; 1.3…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANGELITA BACH PATO BRANCO – PR 2014 ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, para a elaboração do TCC. Orientador Professor Msc Andrey Herget PATO BRANCO-PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE…

aplicação da ciência genética na justiça criminal, considerando os possíveis danos que sua ingerência pode acarretar aos direitos fundamentais do suspeito que, com o advento da nova lei, passou a estar compelido a fornecer seu material genético para fins de investigação. À luz do princípio da proporcionalidade, sopesar-se-á o interesse individual do acusado, que quer ver seus direitos fundamentais serem resguardados; com o interesse social, que aspira à persecução penal e à apuração da…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS e FONTES DO DIREITO PROCESSUAL  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a…