Fontes Direito Processual José De Albuquerque Rocha

indireta. Por fazerem parte da atividade interpretativa da Corte Suprema o seu estudo nos remete à indagação sobre a jurisprudência. Conforme leciona o Professor Miguel Reale, não cabe mais se classificar a jurisprudência como fonte secundária do direito. Nascida entre nós, adeptos do sistema de tradição romanista, como o objetivo de adequar a norma abstrata aos casos concretos, a jurisprudência reflete o conteúdo significativo das leis. O trabalho jurisprudencial consiste em…

1. Introdução Os princípios são fontes basilares, fundamentais para qualquer ordenamento jurídico, toda norma direta ou indiretamente tem na sua origem um princípio englobado é por essa razão que a Constituição brasileira preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei foi omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”, assim os princípios são indispensáveis tanto para a formação como para a aplicação das normas. O princípio do devido…

Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S. Fundamentos de Filosofia do Direito.São Paulo: Atlas. 2010 3. MACEDO…

As principais modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no processo de execução http://jus.com.br/artigos/36852/as-principais-modificacoes-trazidas-pelo-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil-no-processo-de-execucao fonte Sumário: Introdução; 1 Princípios que deram embasamento; 1.1 Efetividade; 1.2 Celeridade; 2 Motivos que deram causa ao projeto do novo CPC; 3 Principais modificações no processo de execução; 3.1 Intimação pessoal do devedor;3.2 Início do…

as partes em conflito dispensem o julgamento estatal, escolhendo para isso uma pessoa de confiança de ambos (árbitro) a quem caberá decidir a disputa. Tal conflito de interesses, para ser solucionado por este instituto, deverá versar somente sobre direitos patrimoniais disponíveis (art. 1º da Lei nº 9.307/96), além disso as partes devem firmar a convenção de arbitragem via cláusula compromissória no contrato e devem ser capazes. A decisão obtida pela arbitragem produz os mesmo efeitos da…

o texto da seção anterior e o título da seção subseqüente utiliza-se 2 espaços 1,5, e entre cada título e o texto que o segue, deve-se utilizar 2 espaços 1,5. Entre parágrafos não se deixa linha em branco. Fonte Deve ser utilizado, conforme recomendação da ABNT (NBR 14724/2005), fonte do tamanho 12 para todo o texto. As citações longas e as notas de rodapé devem ser apresentadas em tamanho menor. A ABNT não faz menção ao tipo de letra que deve ser utilizado. Contudo, é…

catalogação das fontes formais do direito sempre foi fruto de divergências entre os doutrinadores e operadores do direito. A inclusão da doutrina, da jurisprudência, do negócio jurídico e das súmulas dos tribunais no rol das aludidas fontes sempre deu ensejo a calorosos debates. Sabemos que, por força da regra insculpida no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de…

ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA…

pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; exercer o controle externo da atividade policial; defender judicialmente os…

ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa de quem tenha posse dela, intentando ação reivindicatória. Desta feita, no