As normas coletivas aderem ao contrato de trabalho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - TURMA 10 "AS NORMAS COLETIVAS ADEREM AO CONTRATO DE TRABALHO? JUSTIFIQUE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST" MARCELO PEDROSA DE SOUZA RECIFE/PERNAMBUCO 2011 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar se as cláusulas existentes em uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho incorporam-se ou não no contrato de emprego de forma permanente. Quer dizer, pretende-se estudar a ocorrência da denominada ultratividade dos dispositivos constantes nas normas coletivas pactuadas, fundamentando, por óbvio, na legislação pátria vigente. Inicialmente, será feita uma exposição das teorias existentes sobre o tema proposto, indicando o correspondente dispositivo legal embasador para cada corrente, a fim de esclarecer as diferenças ente os posicionamentos. Ao final, verificar-se-á qual das teorias se mostra mais adequada ou melhor aceita na prática forense trabalhista. 2. DESENVOLVIMENTO Cabe, por oportuno, conceituarmos o termo ultratividade. É a característica que uma norma possui de continuar vigorar mesmo esgotado o prazo de sua vigência. Existem três teorias que tratam de tal questão, são elas: Teoria da aderência irrestrita; teoria da aderência limitada e teoria da aderência por…

Christus Faculdade do Piauí – CHRISFAPI Bacharelado em Direito Defesa de Monografia de Graduação As Irregularidades Empregatícias no Comércio Varejista de Piripiri-PI Acadêmica: Mônica Andrade de Sousa Prof. Orientador: Geilson Silva Pereira Junho de 2014 INTRODUÇÃO Adquire-se com a conclusão deste trabalho, uma classe trabalhadora mais conhecedora da sua situação dentro de sua função no comércio e de seus respectivos direitos em relação à carteira assinada, principalmente. Logo,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO TRABALHADOR IMIGRANTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO Florianópolis, 31 de janeiro de 2014…

É oportuno frisar que as normas que dispõem sobre Direito do Trabalho são imperativas, de ordens públicas e irrenunciáveis; pela vontade das partes, porque constituem um mínimo de garantias que o Estado intervencionista assegurou ao empregado hipossuficiente, com o objetivo de igualar os desiguais, ou seja, igualá-lo perante o empregador que é a parte economicamente mais forte da relação de emprego. “Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: DR. EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE A COMPENSAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAVI RUTIGLIANO FLORIANÓPOLIS 2013/2 SUMÁRIO RESUMO A defesa do réu enquanto modalidade processual no Processo do Trabalho tem em sua dinâmica um espaço, dentre outros, ocupado…

Capitulo I - DIREITO DO TRABALHO – NOÇÕES 1. Conceito Direito do Trabalho – complexo de princípios, regras e institutos juridicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas,a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas (Mauricio Godinho) Direito do Trabalho - ramo do Direito que tem por objeto as normas, as instituições juridicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus…

RONDÔNIA DIREITO DO TRABALHO II DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Definição e conteúdo Na lição de Maurício Godinho Delgado, o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como: “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1…

0 UNIVERCIDADE Escola de Direito TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Alessandra Vianna da Cunha Orientador: Prof. Paula Calainho Teixeira Murta Ribeiro Rio de Janeiro 2011 1 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do Grau de…

DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO TERESINA 2012 JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção de nota. ORIENTADORA: Prof.ª Esp.Jaquelline de J.Silva …

NA JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR BRUNO DA SILVA CHAGAS ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho. Por: Bruno da Silva Chagas. Dedico…