Fontes Da Norma Processual

acordo) Definição de processo – (conjunto de atos ordenados , realizados segundo determinado procedimento, sempre em contraditório, visando a composição do lide). Instrumento pelo qual o Estado – Juiz age – para fazer cumprir o preceito jurídico ( norma ou lei) adequado ao lide ( conflito) que lhe é apresentado, fazendo –o através de um processo previsto em lei . Jurisdição- É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares do interesse em conflito…

1.Fontes do Direito Processual do Trabalho Para começarmos a estudar o direito processual do trabalho se faz necessário conhecer suas fontes Fonte do direito é o local onde o direito nasce, onde ele surge para o mundo real, concreto. Fontes do direito do trabalho serão os modos pelos quais ele virá ao mundo. 1.2. Fontes materiais. As fontes materiais de direito são os fatos históricos-sociais, declarações formais e recomendações de organismos internacionais e tratados não ratificados. 1.3

Postulandi. O trabalho apresentou as linhas gerais do instituto (conceitos doutrinários e ponderações iniciais), realizou um panorama partindo da Constituição Federal, passando por outros ramos do Direito até então chegar à área específica do Direito Processual do Trabalho. Realizado todo esse raciocínio o trabalho desenvolveu os posicionamentos doutrinários existentes acerca da permanência ou não do Jus Postulandi face ao art.133 da Constituição Federal e demais leis…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual do Trabalho A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

INTRODUÇÃO A vida em sociedade seria impossível se não houvessem , normas e regras que disciplinassem e harmonizassem o comportamento humano. As leis foram instituidas para serem fontes de conduta e comportamento de toda a sociedade, sendo dividido o direito em varios ramos cada qual com sua abragencia. Um dos ramos do direito, é o direito processual, que é aquele que trata do processo, ou seja, trata da sequência dos atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Material de Apoio Prof. José Antônio AULA 1 1. Formas de Solução de Conflitos A despeito das divergências doutrinárias existentes, são três as formas de solução de conflitos no Direito do Trabalho. 1.2 Autodefesa (autotutela) Método mais arcaico, consiste em um ato de defesa pessoal em que uma das partes impõe sua vontade à outra. A autodefesa é um método de solução direta, onde a parte mais forte (físico, econômico, político, intelectual ou social)…

procedimental, seguem um rito comum. 1-EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 4 A execução por quantia certa contra o devedor solvente é a espécie de execução mais comum e conhecida por todos os operadores do Direito, servindo de fonte subsidiária para outras modalidades de execução. Essa modalidade de execução visa à satisfação do crédito, mediante expropriação de bens do devedor. O devedor pode adimplir ou não a obrigação estabelecida, seja através de…

contraditório e da ampla defesa. Para ilustrar, brevemente, o princípio do devido processo legal, colacionamos a conceituação do professor Nucci, que diz, “O princípio do devido processo legal é, sem dúvida, o aglutinador dos inúmeros princípios processuais penais (art. 5º, LVI, CF). Constitui o horizonte a ser perseguido pelo Estado Democrático de Direito, fazendo valer os direitos e garantias fundamentais. Se esses forem assegurados, a persecução penal se faz sem qualquer tipo de…

I – FONTES 1. Fontes Materiais: são os fatos da vida ­ 2. Fontes Formais em Espécie 2.1. Lei em sentido amplo (normas gerais e abstratas que seguiram o procedimento para edição de leis). 2.1.1. Constituição Federal: Princípios do Processo (art. 5º) e Estrutura do Judiciário Laboral (art. 93 e seguintes). 2.1.2. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei 5.452/1943); 2.1.3. Código de Processo Civil OBS: Aplicação subsidiária em caso de lacuna e compatibilidade principiológica –

A. Brandão de Proença, que suavizaram a minha trajetória pelo curso de direito. . RESUMO Partindo do princípio de que a Justiça depende da realidade factual para se desenvolver, resolveu-se pensar sobre o quanto a celeridade no trâmite processual pode colaborar para a manutenção do sentimento de segurança na prestação jurisdicional por parte do cidadão. Para tal, se faz uma abordagem histórica do Direito e se caminha em direção à construção da imagem que os cidadãos, de um…