Fontes Da Norma Processual

Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de trabalhos publicados na área de Língua Portuguesa e Direito com ênfase na Argumentação Jurídica e Direitos Humanos e autor do livro Sintaxe do Português: da norma para o uso (2005). A ARGUMENTAÇÃO • RECURSO INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO O profissional do Direito, na classe dos profissionais, ao lado do professor, é o que mais lida com a palavra no seu labor. Não fala…

Conteúdo 1. Direito Processual Penal 2 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 3 1.3. Finalidade 3 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 9 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.9. A norma processual penal no espaço 13 1.10. Sistemas processuais 15 1.11. Relação Processual Penal 17 2. Ação Penal 26 2.1. Classificações das Ações 26 2.2. Polícia Judiciária 28 2.3.…

estar em consonância com a legislação vigente, de modo que, em regra, as provas ilícitas são consideradas inadmissíveis no processo civil, é importante ressaltar que, a norma legal não existe por si só, e sim, dentro de um contexto legal do qual faz parte, devendo, conseqüentemente ser analisada no todo e não apenas uma norma ou princípio isolado, sob pena de rechaçar os direitos e garantias individuais resguardados na Magna Carta. Desta forma, vale lembrar as palavras de Santiago…

de completar setenta anos de criação, traz as leis, normas e princípios que regulam e normatizam as relações de trabalho. Neste trabalho, será explanado sobre os princípios do Direito do Trabalho , CONCLUSÃO O presente trabalho teve por objetivo condensar informações e propiciar a quem se inicia nos estudos do Direito do Trabalho, a importância do estudo dos princípios do Direito onde são bases para a legislação e que servem como fonte no caso da lei deixar lacunas onde…

O Direito Processual Penal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. Ao contrário do entendido no âmbito do Direito Processual Civil, no processo penal não há a figura da lide[carece de fontes], posto a expectativa da punição ao praticante deconduta…

separação entre o “direito” e o fato, ensinando nas Universidades apenas a norma “seca”, e não os casos práticos em si. Ensina-se a norma apenas como axioma e não como problema, o “direito puro” prevalece sobre o direito de foro. Um dos fardos que o Direito carrega é o de ainda ser uma ciência demonstrativa e não da compreensão como deveria ser, o Direito nas Universidades tentam normatizar fatos apenas em sentido de norma, não oferecendo aos estudantes o caso concreto, os fatos que…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

emancipação universal, os sistemas únicos, as grandes narrativas ou os fundamentos definitivos de explicação. Contrariando essas normas do iluminismo, vê o mundo como contigente, gratuito, diverso, instável, imprevisível, um conjunto de culturas ou interpretações desunificadas, gerando um certo grau de ceticismo em relação à objetividade da verdade, da história e das normas, em relação às idiossincrasias e a coerência de identidades. (p.318) Embora essa distinção entre pós-modernismo e…

adaptação à situação de subordinação do interesse próprio ao alheio. Lide ou litígio = conflito intersubjetivo de interesses caracterizado por uma pretensão resistida. Autor – direito da ação  Estado juiz  direito de defesa – réu Direito processual – regula o exercício conjugado da jurisdição pelo estado juiz, do direito de ação pelo autor e do direito de defesa pelo réu. Jurisdição = é a função pela qual o Estado na figura do juiz se substitui aos titulares dos interesses em…

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…