Fontes Da Norma Processual

Universitário Anhanguera de São Paulo. 1- Conceitos de Direito natural e Direito positivo, ramos do Direito, fontes do direito. Para uma maior compreensão do estudo, primeiramente optei por define a palavra “direito” que tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. No latim clássico, “ius” era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para “direito”). O termo “ius” (jus) originou a criação de palavras…

2.1. Jurisprudência como fonte do direito A jurisprudência resulta no direito estabelecido pelas decisões uniformes dos juízes e tribunais. Está constituída pela prática consuetudinária do Poder Judiciário, consubstanciado em normas individuais, pois forma-se no meio de casos concretos. Atua como norma aplicável a todos os casos que caírem sob sua égide, enquanto não houver nova lei ou alteração na orientação jurisprudencial. É fonte, pois participa no fenômeno de produção do…

PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88), especialmente sob a ótica Processual…

conjunto de seguridade, tanto assegurando as condutas que ajustam à justiça para que estas não reprovem pela norma positiva, como podendo resolver situações não contempladas em norma alguma, mas que tenha relevância jurídica. Como apontado, eles podem ou não estar previstos no texto legal, porém todos são positivados, na medida em que possuem vigor sociológico. As maiorias dos princípios processuais constitucionais estão inscritos no artigo 5° da Constituição Federal, dentro do Título…

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

10 Sujeitos da relação jurídica processual ........................................................... Página 11 Objeto da relação jurídica processual............................................................. Página 11 Pressupostos da relação jurídica processual .................................................. Página 11 Pressupostos SUBJETIVOS............................................................................ Página 11 Pressupostos processuais objetivos .......................

TEORIAS PROCESSUAIS 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual é uma disciplina jurídica que trata dos procedimentos e da jurisdição. Escreve Rosemiro Pereira Leal: “Certo é que hoje não se pode mais atribuir à expressão direito processual outro significado a não ser o de disciplina jurídica e, por metáfora, o de conjunto de leis que disciplinam os procedimentos e jurisdição. Usar a expressão Direito Processual como Ciência do Processo é inadmissível, porque o Direito Processual não corresponde

direito são as normas e a conduta social, as normas definem os procedimento, os comportamentos sociais, estabelecem os limites de liberdade para que haja uma convivência social, as proibições traçam a linha do lícito e do ilícito, as regras detém obrigação social, e não alcança o interior humano, isso é destinado a moral ética e a religião. O direito como conhecemos hoje teve seu inicio em Roma, é considerado o direito positivado, que é o direito institucionalizado pelo Estado, sãos as…

Processo Civil - Fred Didier Introdução ao Direito Processual Civil Conceito de processo 1. Processo na teoria da norma jurídica É o modo de produção de uma norma jurídica; Obs.: Processo Privado – modo de produção de normas pelo exercício da autonomia da vontade; 2. Processo visto na perspectiva dos fatos jurídicos É uma espécie de ato jurídico; conjunto de atos organizados entre si para a produção de um ato final. Processo=Procedimento 3. Processo como relação jurídica…

lacunas. Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei, de forma que é possível aplicá-la. Por fim, importante referir que a atuação do juiz, na aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve ocorrer…