Fontes Da Norma Processual

direitos e deveres...) . 2) OBJETO DE ESTUDO 2.1) Concepção Alemã = CL Estuda única e exclusivamente o conflito de leis, qual lei será aplicada. 2.2) Concepção Anglo – Saxã = CL + CJ Estuda conflito de leis materiais e conflito de jurisdição (leis processuais). Jurisdição é o poder do estado de dizer aquilo que é direito. 2.3) Concepção Francesa = CL + CJ + Condição jurídica do estrangeiro É a adotada no Brasil. Estuda conflito de leis, conflito de jurisdição e condição jurídica do…

Resumo de Processo Civil I Noções Gerais: Definição de Direito Processual: Conjunto de normas que regulam a atuação do Estado na resolução do conflito de interesses (lead), aplicando a norma geral e abstrata ao caso concreto, em substituição das partes, gerando, com isso, a paz social. * O inicio do direito processual se dá através da Constituição Federal (Carta Maior), especificamente do Código de Processo Civil (CPC).

decorrentes da descoberta do vapor como fonte de energia e de sua aplicação nas fábricas e meios de transportes. Com a expansão da indústria e do comércio, houve a substituição do trabalho escravo, servo e corporativo pelo trabalho assalariado em larga escala, do mesmo modo que o manufatura cedeu lugar à fábrica e, mais tarde, à linha de produção. Nasce, assim, o Direito do Trabalho, que Evaristo de Moraes Filho conceitua como: “o conjunto de princípios e normas que regulam as…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 5ª Série Direito Processual Civil II Direito A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

Direito Objetivo: Direito como norma como Lei escrita Direito Subjetivo: Direito como a interpretação da pessoa ou praticado Direito Público: interesssado Estado norma compulsória ou norma Obrigatório. Direito Tributário é um direito publico Direito Privado: Interessado Pessoas físicas e jurídicas ambas as fontes Legislativo: Cria normas de direito publico e privado. A) Direto Constitucional: Constituição Federal 1988 desde a independência foram alterada 8 vezes a constituição atual…

Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Quantos meses faltam para a prova objetiva do XIV Exame de Ordem? É claro! Dar início a preparação para a prova exige antes que

(HC-107200) 2. Fontes do Direito Processual Penal. 1. Classificação 1.1. Fonte de produção ou fonte material: aquela que elabora a norma. Art. 22, I, da CRFB: competência privativa da União para legislar sobre direito processual penal. Art. 24, I e XI, da CRFB: competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. Art. 84, XII, da CRFB: presidente da república pode legislar, via decreto, sobre indulto. 1.2. Fonte formal ou de cognição: aquela que revela a…

Suas principais fontes são os tratados e convenções internacionais. Organizações: ONU, OIT, UNESCO, 2.2. Direito internacional privado - Conjunto de normas internas que tratam das relações jurídicas entre estrangeiros, que tem como objetivo solucionar os conflitos de leis no espaço, ou seja, entre a lei brasileira e a lei estrangeira, indicando qual a lei que deve ser aplicada ao estrangeiro. Exemplo: nacionalidade, casamento, questões patrimoniais etc. Grande parte de suas normas se…

lei processual civil I. Norma jurídica - Princípio da supremacia da lei: a lei é superior a qualquer outra forma do direito. - Norma escrita. - Emanta de autoridade competente. - Características - Generalidade: tem alcance nacional, a norma é geral e vale para todos de forma irrestrita. - Imperatividade: a norma impõe dever de conduta às pessoas, naturais ou jurídicas, e tem caráter bilateral, ou seja, cria direitos para uns e deveres para outros. - Autorizamento…

• Licc Fundamentação Legal - art. 4 (Fontes do Direito Processual) Conceito Se não houver resolução, o juiz tem que se valer do art. 4 da Licc. O caso nunca pode ficar sem resolução. A norma processual escrita será uma das fontes de Direito processual, todavia não será a única, vez que se não houver norma escrita o Juiz se valerá, para solucionar o conflito, da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito. As fontes de Direito processual garantem que o juiz atue nos…