Fontes Da Norma Processual

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

dos demais indivíduos. Fontes do Direito: Francisco machado conceitua como sendo o lugar onde surge uma ideia, assim, é tudo aquilo que produz e faz nascer uma ideia jurídica com intuito de dispor sobre normas de conduta. Escrito: tem que ser escrita. Formal: processo legislativo/poder legislativo. Geral: universalidade (serve para todos). Obrigatório: aplicação. Lei: é o preceito jurídico escrito, emanado legislador, dotado de caráter geral e obrigatório. É uma norma geral de…

obrigação, de outro, atribui-se uma faculdade ou pretensão. 1.3 Os Diversos Usos da Palavra Direito A palavra direito apresenta, pelo menos quatro sentidos diferentes como norma, como faculdade, na acepção do justo e como ciência. O direito como norma, formulado por códigos e leis, é o direito positivo, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Tais relações envolvem tanto o Estado ou a Nação. 1.4 A Divisão do…

material e processual, considerando que há normas que regulam a prova fora do processo para fins extraprocessuais e outras normas dirigidas ao juiz para que as aplique no processo. Já a terceira teoria é a da natureza unicamente processual das normas sobre provas, uma vez que são destinadas ao convencimento do juiz. A quarta teoria é a da divisão das normas sobre prova em dois ramos, cada qual com sua natureza própria, processual ou material, como sustenta Jaime Guasp. A quinta teoria é…

..............................................................89-89 DIREITO PENAL..................................................................................................90-107 DIREITO PROCESSUAL CIVIL......................................................................108-122 DIREITO PROCESSUAL PENAL....................................................................123-140 DIREITO…

considerados acidentes de trabalho. Direito Processual do Trabalho Conceito: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras é instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes á relação de trabalho. A palavra conjunto revela que o direito processual do trabalho é composto de varias partes organizado, formando em sistema. O direito processual do trabalho contem…

abordagens para o problema aproximado os litigantes. (conciliação) 4) Arbitragem- solução do conflito por 3º imparcial escolhido pela partes. 1- A Hierarquia das normas que compõe o ordenamento jurídico Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). 1)CF 2)leis, decretos, jurisprudência …

Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A necessidade é a falta de algo que acarreta ao homem…

disciplinados entre as partes e o juiz, cujo conjunto forma uma relação jurídica, que não se confunde com a de direito material em relação ao qual discutem os litigantes. Como, para Bülow, o processo é uma relação jurídica, apresenta na ciência processual problemas análogos aos que surgiram e foram resolvidos a respeito das demais relações jurídicas. Nesse sentido, é preciso saber entre quais pessoas pode ter lugar, a qual objeto se refere, que fato ou ato é necessário para seu…

durante a elaboração da presente monografia SÚMARIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Breve histórico do processo do trabalho e da justiça do trabalho 2. Fontes do direito processual do trabalho 3. Princípios do direito processual do trabalho CAPÍTULO II - A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 2.1. Natureza jurídica da prova 2.2. Conceito de prova. 2.3. Princípios norteadores da prova 2.4.Objeto da prova 2.4.1. Dos fatos…