Fontes Da Norma Processual

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2014 QUESTÃO 01 - Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. Os princípios podem ser classificados como Princípios constitucionais, princípios comuns ao processo civil e ao processo do trabalho e princípios do processo do trabalho. Princípios Constitucionais: - DEVIDO

TEORIA DUALISTA A teoria unitária entende que existe um conflito de conceitos universais que formam a TGP. Ou seja, existem normas gerais que se aplicam a todos os ramos do Direito. A teoria dualista, defendida pelos processualistas penalistas, vem crescendo bastante. Estes afirmam que há diferenças fundamentais entre o processo civil e o processo penal e não pode haver normas gerais para todos os ramos. Deve haver, assim, uma para o processo civil e outra para o processo penal.…

princípios a eles inerentes. O princípio jurídico foi definido de forma brilhante por Celso Bandeira de Mello: “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o…

principalmente ao Estado que, representado pelo órgão julgador, assumiu a elevada missão de julgar. Logo, não se pode negar a natureza pública do processo. 2 CHIOVENDA, G. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller, vol. 1, 1998, p. 56. 3 CALAMANDREI, P. Direito Processual Civil. Campinas: Bookeseller, vol. 1, 1999, p. 254. TEIXEIRA FILHO, M. A. As Ações Cautelas no Processo do Trabalho. 4. ed. São Paulo: Ltr, 1996, p. 217/218. 4 Nessa vertente,…

e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. 4. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmula…

4 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro : Forense, 1996. p.414.. 2 JUSBRASIL. Justiça do trabalho. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294867/ justica-do-trabalho Acesso em 09 nov. 2010. 3 JÚRIS WAY. O que são obrigações. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline Acesso em 09 nov. 2010. 4 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho,1996, p.17. vii Ônus…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Roteiro 1: Processo: conceito, relação processual- Jurisdição: características, princípios, jurisdição civil, jurisdição voluntária, jurisdição contenciosa, jurisdição individual e jurisdição coletiva. Princípios fundamentais. Direito/Processo/Relação jurídica : noções gerais: Impossível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social.…

partes. A proposta deste trabalho, que corresponde quase integralmente à tese de doutoramento desenvolvida no programa de pós-graduação, consiste em refletir e explicitar a existência do direito à prova, na perspectiva do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. A reflexão é justificada pela importância da prova para a realização concreta dos direitos assegurados pela ordem jurídica. Compreende a relação prova-efetividade do direito objetivo e subjetivo,…

1998/0026220-2. Fonte: DJ DATA:01/04/2002 PG:00227 – Relator: Min. VICENTE LEAL. O estupro absorve as lesões corporais leves decorrentes do constrangimento, ou da conjunção carnal, não havendo, pois, como separar estas, daquela, para se exigir a representação prevista no art. 88, da Lei nº 9.099/95" (HC nº 7.910 - PB, Rel. Min. Anselmo Santiago, in DJ de 23.11.1998). A Súmula 608, do Supremo Tribunal Federal não perdeu vitalidade com a edição da Lei nº 9.099, de 1995.” “HC 7910/PB;…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E MISTO DIREITO O Direito é a ciência que possui um conjunto de normas obrigatórias que apuram e controlam as relações entre os indivíduos de uma mesma sociedade. Através das normas jurídicas o Direito objetiva manter o equilíbrio social entre cada ser, evitando assim a desordem e os conflitos que ferem a moral e a integridade pública das pessoas. Essas normas impõem aos diferentes tipos de pessoa (física ou jurídica) permissões e proibições,…