Fontes Da Norma Processual

Aplicação da lei processual no tempo e no espaço Efeito imediato, irretroatividade, imunidades Eficácia da lei processual penal no tempo: De acordo com o artigo 1º da LINDB “salvo disposição contraria, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada”. Com isso, normalmente, uma lei projeta efeitos durante seu período de atividade, iniciado pela publicação (entrada em vigor) estendendo-se até a cessação de sua vigência. Poderá ocorrer as situações denominadas

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos…

Ambiente, Ética Ambiental, Visão Antropocêntrica do Meio Ambiente, Fontes do Direito Ambiental e Classificação do Meio Ambiente; . Tutela Constitucional do Meio Ambiente e Princípios Constitucionais; . Política Nacional do Meio Ambiente e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; •…

..........................................................................................12 7.1.3 Direito Tributário.............................................................................................................13 7.1.4 Direito Processual............................................................................................................13 7.1.5 Direito Penal..................................................................................................................

irradiam todas as normas jurídicas, por isso tem a importância de ser aplicado de forma prioritária. Os princípios gerais de direito, são verdades que dão sustento ao sistema jurídico como um todo, orientando e condicionando os doutrinadores a compreensão do ordenamento jurídico tanto para sua aplicação, tanto para a elaboração de novas normas. Estes apresentam natureza normativa, e regulam as relações sociais como ocorre com as demais normas jurídicas. Fundamentam regras e normas que…

seguros” para tal. Fonte: STF (Grifo nosso). Como se sabe a Lei nº. 11.719/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do ProcuradorGeral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. ExProcurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da…

Ipojuca – FAVIP, sob orientação da profª Rita de Cássia Tabosa, que será submetida à banca examinadora como um dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Rita de Cássia Tabosa CARUARU –PE 2012 Catalogação na fonte Biblioteca da Faculdade do Vale do Ipojuca, Caruaru/PE S586i Silva Junior, Walter José da. A importância do advogado no processo frente à impossibilidade do recebimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho / Walter…

CAMILA FRANCHITTO CECARELLI PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao curso de PósGraduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, área de concentração em Direito Processual, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Raul Gavião de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 RESUMO O presente trabalho versa…

Unidade 1 – Introdução ao Direito Processual do Trabalho 1. Histórico a)A fase de institucionalização - Conselhos permanentes de conciliação e arbitragem (1907); - Patronato agrícola (1911)/SP; - Comissões mistas de conciliação (1932); - Juntas de conciliação e julgamentos (1932); b) Fase de constitucionalização: JT – 1934 e 1937 DEC 1237/39 CLT 1943 c) Fase de incorporação – DEC Lei 9.777/46 d) Atualidade – EC 24/1999 2.000 – procedimento sumaríssimo CCP Lei Nº 9.958/00 EC…

EXCEÇÃO Princípios Gerais do Direito Processual Professor: Hélcio B. Nogueira / Teoria Geral do Processo. GUARULHOS 2015. RESUMO Podemos analisar que o tema “Princípios Gerais do Direito Processual” é amplo, neste trabalho farei uma breve pesquisa de campo e abordarei as áreas diversas, aos assuntos referentes a esse conteúdo. O Direito Processual funciona como principal instrumento do Estado para o exercício do poder jurisdicional. Nele se encontram as normas e princípios básicos…