POLICIAL MILITAR

TEORIAS PROCESSUAIS

1. INTRODUÇÃO

O Direito Processual é uma disciplina jurídica que trata dos procedimentos e da jurisdição. Escreve Rosemiro Pereira Leal:

“Certo é que hoje não se pode mais atribuir à expressão direito processual outro significado a não ser o de disciplina jurídica e, por metáfora, o de conjunto de leis que disciplinam os procedimentos e jurisdição. Usar a expressão Direito Processual como Ciência do Processo é inadmissível, porque o Direito Processual não corresponde a uma atividade investigatória para esclarecer os princípios e institutos do processo. Limita-se apenas a fornecer, por via propedêutica (expositiva), conhecimentos já cientificamente encontrados sobre os elementos de sua configuração teórica e dos demais institutos por ele regidos na estrutura positiva das diversas sistemáticas processuais”. 1

Desta forma, processo é tema do direito processual, e não deve ser confundido com procedimento - seqüência de atos que se sucedem - e autos - materialidade dos documentos do procedimento processual.

2. TEORIAS DO PROCESSO

A pesquisa e estudo das teorias sobre a natureza jurídica do processo têm sido freqüentes pelos doutrinadores, devido à sua importância para o processo, tanto sob o aspecto teórico quanto prático, porque a definição da sua natureza determinaria no processo quais normas subsidiárias poderiam e deveriam ser utilizadas pelo aplicador do direito nos eventuais casos de lacunas ou imprevisões legislativas.

Daí termos, ao longo dos anos o surgimento de muitas teorias sobre a natureza jurídica do processo, inicialmente com visão privativista – teoria do contrato e do quase-contrato – e, posteriormente com visão publicista – teorias do processo como serviço público, da instituição, da relação jurídica, da situação jurídica, do procedimento em contraditório, constitucionalista do processo e neo-institucionalista do processo.

2.1. TEORIA DO PROCESSO COMO CONTRATO

Essa teoria, que é de origem francesa e tem