Fontes Da Norma Processual

* NORMA PROCESSUAL: OBJETO E NATUREZA Definição quanto ao objeto: - Normas materiais: disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e os conflitos de interesses ocorrentes na sociedade, escolhendo qual dos interesses conflitantes, e em que medida, deve prevalecer e qual deve ser sacrificado (Ada Grinover). - normas instrumentais: apenas de forma indireta contribuem para resolução de conflitos interindividuais mediante a criação de regras jurídicas destinadas ao desenvolvimento…

5) Quais as principais fontes históricas do DPT? 6) Quais as principais fontes formais do DPT? 7) Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada? 1) Esclareça a aplicação das normas processuais trabalhistas no tempo. 2) Explique a eficácia das leis processuais trabalhistas no espaço. 3) Classifique os princípios do Direito Processual Trabalhista. 4) Apresente os princípios gerais do Direito Processual…

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL. FONTES MATERIAIS. FONTES FORMAIS. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. LEI PROCESSUAL: NATUREZA JURÍDICA; VALIDADE; VIGÊNCIA E EFICÁCIA. A fonte maior do direito processual é a lei. O ordenamento jurídico brasileiro optou pela edição de um Código de processo Civil, onde foi concentrado a maior parte das disposições legais da legislação processual civil. O Código de Processo Civil está dividido em cinco livros: Do processo de conhecimento; Do processo de execução;…

Curso de Direito – 4ºsem Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Noções Gerais 1 Apresentação: metodologia e intenções da disciplina Os assuntos aqui abordados têm por finalidade ambientar o acadêmico ao conteúdo das normas processuais, sua finalidade e características mais marcantes diferindo-as das normas de direito material já estudas. Foram retiradas as “partículas fundamentais” responsáveis pelo sustento de todo o Processo Civil Brasileiro das…

cristã, o próprio pretor decidia os casos. ELEMENTOS BÁSICOS DO DIREITO PROCESSUAL: ----JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO---; JURISDIÇÃO: PODER/DEVER DO ESTADO DE DECIDIR OS CONFLITOS. PROCESSO: INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS ATUAL PARA PACIFICAR OS CONFLITOS. PROCEDIMENTOS ESTABLECIDOS. AÇÃO: DIREITO DE INVOCAR A FUNÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO DE ACIONAR A JUSTIÇA. DIREITO PROCESSUAL: COMPLEXO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM UM MÉTODO DE TRABALHO. É UM…

Direito de Punir; II - Direito Processual; III - Sistemas e Princípios Processuais; IV - Norma Processual Penal no Tempo; V - Norma Processual Penal no Espaço; VI - Imunidades; VII - Fontes do Direto Processual Penal; VIII - Interpretação da Lei Processual Penal; IX - Da Persecução; X - Da Ação penal; XI - Ação civil Ex Delicto; XII - Jurisdição; XIII - Competência; XIV - Sujeitos Processuais. 2. OBJETIVOS 2.1 GERAIS. Introduzir o aluno no estudo da Lei Processual Penal, conduzindo-o…

tem uma ultima instancia que é o judiciário. Conflitos de interesse qualificado pela resistência é chamado de LIDE. Teoria do processo: É um conjunto de conceitos ( representações ideias de determinados fenômenos) a cerca dos institutos processuais e suas normas. Essas teorias surgem de necessidades, tendo uma finalidade, servindo para compreender os fenômenos, desenvolver o fenômeno estudado e até mesmo para construir o fenômeno. Temos que dividir em dois conceitos: em conceitos…

AULA II 22.08.2013 O processo e o direito processual 1. As funções do estado moderno. Função primordial do Estado: Levar a pacificação social através da tutela jurisdicional. 2. Legislação e jurisdição São funções primordiais do estado. Legislação: Conjunto de normas jurídicas. Estabelece as normas que devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é ilícito e o que é lícito, atribuindo direitos, poderes, faculdades e obrigações. São normas de caráter genérico e abstrato,…

CONFLITOS: O direito é dividido em DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. DIREITO OBJETIVO é uma norma de conduta a todos dirigida. (norma agendi), como o próprio nome diz é uma norma de ação. Fazer alguma coisa; já o DIREITO SUBJETIVO é a faculdade do sujeito respeitar esse direito objetivo, ou seja, fazer ou não fazer o que a norma manda (facultas agendi), faculdade de agir, entretanto, se essa norma não foi obedecida houve uma violação a ela e essa violação traz conseqüências, como…

Direito Processual Penal I Turma: 4º semestre OBS: Mero roteiro de aula. Proibido divulgação e reprodução. Somente para alunos do 4º semestre que cursam a disciplina de Processo Penal I. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: De acordo com a definição de José Frederico Marques, FONTE designa o modo de formação da norma jurídica ou a forma que essa norma reveste, ou seja, é a origem, o lugar de onde provém a norma jurídica. As fontes podem ser classificadas em: 1.1…