Fontes Da Norma Processual

AULA 4 FONTES DE DIREITO PROCESSUAL Fontes são as mesmas do direito em geral: a) imediatas: leis e os costumes (produto da jurisprudência) b) mediatas: doutrina e jurisprudência Principal fonte é a LEI. Quando não existe solução na Lei: costumes judiciais, doutrina e jurisprudência (também muito importante para dirimir dúvidas e fixar conceitos). Motivos- OBSCURIDADE, IMPRECISÃO TERMINOLOGICA, falhas naturais de toda criação humana são superadas pelas demais FONTES. …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Ementa: Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Ministério Público. Órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Professor: Daniel Durães Oliveira Primeiras noções do DPC Teoria - Aplicação Prática Disciplina autônoma Dever ser Insuficiência das normas materiais Normas primarias e secundarias Autotutela (art.251 e 1210 do CC e art 345 do CP) 1.…

Aula 01 – Direito Processual do Trabalho HISTÓRICO – Inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos. Com a Revolução Industrial, o tear foi um elemento causador de desemprego na época, gerando como consequência direta, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores. Diante desse contexto, surgem os primeiros conflitos trabalhistas e o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar esses litígios, pois com a paralisação do trabalho…

Disciplina: Teoria Geral do Processo Professor: Aluna: Turma: T1 Texto 1: “Direito em Debate” - Fernando Gama de M. Netto Texto 2 : “As situações jurídicas processuais e o processo civil contemporâneo”- Helena Abdo Texto 3: “O direito processual e suas fontes” - Leonardo Greco Texto 4: “Direito Processual Intertemporal” - Cândido Dinamarco Texto 5: “O princípio da Publicidade” - Nelton Agnaldo M. dos Santos Disciplina: Teoria Geral do Processo…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, FONTES E NORMA PROCESSUAL. ......................................... 10 AULA 02. AÇÃO: TEORIAS, CARACTERÍSTICAS, CONCEITO, CONDIÇÕES, ELEMENTOS E ESPÉCIES. .......................................................... 22 AULA 03. PROCESSO: CONCEITO, ESPÉCIES, TEORIAS. ...................................................................................................................... 30 AULA 04. PRESSUPOSTOS E QUESTÕES PROCESSUAIS ........

INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. SERRA 2014 FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I, do Curso de…

impor decisões. É, também, o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. Através do exercício da função jurisdicional, o Estado busca fazer com que se atinjam, no caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial. 3. Explique o moderno conceito de acesso à jurisdição. O processo deve ser manipulado de modo a propiciar às partes o acesso à justiça, o qual se resolve em acesso à ordem jurídica justa. Acesso à justiça…

SUMÁRIO DEFINIÇÃO E CONCEITO 02 1 HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL 04 2 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 06 3 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL 07 3.1 INFORMATIVOS DO PROCESSO 08 3.2 INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO 10 REFERÊNCIAS 12 Definição e Conceito Na verdade ou na essência, o direito processual é um só, porquanto a função jurisdicional é única, qualquer…

assistência judiciaria. A Carta Magna em seu art.5º, LXXIV dispõe sobre a assistência gratuita para aqueles desprovidos de recursos financeiros. Qual é o modo de ser do processo segundo Ada? Segundo Ada se verificará toda a ordem legal dos atos processuais, ou seja, o devido Processo Legal deve ser observado. Art.5º, LV. Qual é a principal clausula do processo? O devido processo Legal. Como é moldado o atual processo? É moldado pelo principio da colaboração. Quer dizer que no modelo…

Fontes do Direito Processual • Constituição Federal: A mais importante. • Leis complementares e ordinárias • Costume: papel muito pequeno • Jurisprudência • Princípios gerais do Direito: Proporcionalidade, isonomia, etc. As normas do direito são criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados pelos juristas de fontes do direito. A fonte maior do direito processual é a lei. O ordenamento jurídico brasileiro optou pela edição de um Código de processo…