Fontes Da Norma Processual

Pressupostos político-sociais do conhecimento jurídico-dogmático moderno. Dogmática Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo. II – BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999. KELSEN. Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1995. ____________________________________________________________________________…

Professorassociado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico. Palavras-chave. Novo Código de Processo Civil. Direito transitório. Vacatio legis. Eficácia das normas jurídicas…

leis avulsas até o advento de nossa primeira legislação codificada, o Código de Processo Criminal de Primeira Instancia (1832). A Constituição Federal de 1891 fracionou o processo, instituindo Códigos Processuais dos Estados, que vigorou no tempo das Capitanias Hereditárias, voltando a unidade processual com a Constituição Federal de 1934. Entretanto, é alvo do nosso estudo o Processo Penal normatizado na Lei Ordinária 3689/41, atual e vigente Código de Processo Penal, que foi…

AS FONTES DO DIREITO PROCESSUAL SÃO: FONTES FORMAIS: OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTE. EX: LEI E SUMULA VINCULANTE. FONTES MATERIAIS: ORIENTAM A APLICAÇÃO DA FONTES FORMAIS. SENDO, PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO, COSTUMES, DOUTRINA E JUSRISPRUDENCIA. O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI, DIZ QUE AS LEIS PATRIAS, EM REGRA NASCEM PARA TER VIGÊNCIA E APLICAÇÃO AOS ACONTECIMENTOS SURGIDOS APÓS O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA, EXITEM TRES SISTEMAS QUE QUE PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO

Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. FONTE: ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012,…

Fontes , Interpretação e aplicação da lei processual. Como se classificam as fontes na norma processual? As fontes da norma processual classificam-se em : FORMAIS e MATERIAS. As fontes formais sempre decorrem da lei, do que está positivado no Direito. Exemplo: Lei, Tratados Internacionais, Leis de Organização Judiciária (Regimento Interno dos tribunais) e Sumula Vicunlante do STF. Fontes formais - são aquelas que detêm força vinculante e constituem o próprio direito positivo - Lei

Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Interpretação da lei processual civil. A lei processual no espaço e no tempo.…

mediação, conciliação, fala sobre os meios heterônomos que são a arbitragem e a jurisdição. O estuda traz a diferença entre direito material de direito processual, também classifica as normas processuais quanto ao conteúdo, fala sobre as funções dos princípios e explica a importância de cada um deles. Os princípios ao lado das regras são normas jurídicas, mas, cada uma exerce umpapel diferente dentro do sistema normativo. As regras por sua vezpossuem a nítida função de regular, já os…

Diferencie o Direito Material do Direito Processual. O Direito Processual é um instrumento de aplicação do Direito Material, existindo o processo para o reconhecimento dos Direitos Materiais. Enquanto que o Direito Material cuida de estabelecer as normas que regulam as relações jurídicas entre pessoas, o Processual visa a regulamentar uma função pública estatal. 6. O Direito Processual pertence a qual ramo do Direito? Explique. O Direito Processual integra o ramo do…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: NOTA: _________ ALUNOS: 3º PERÍODO - B DATA: 07/03/2013 ATIVIDADE 1. Ante o que foi abordado em sala de aula, explicite os Princípios da Jurisdição, conceituando-os. a) Princípio do juiz natural (ou da investidura) – A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos colegiados previstos na Constituição da República. Proíbe-se