Fontes Da Norma Processual

hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas) O direito público se refere ao conjunto…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 01 Professora: Priscilla P. Pereira 1. Noções Gerais - Surgimento do Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. Para manter o Império da ordem jurídica e assegurar a paz social, o Estado não tolera a justiça feita pelas próprias mãos (autotutela). - Divide, pois suas funções soberanas de molde a atender a essa contingência em 3 funções: Função administrativa: diz respeito à gestão ordinária dos serviços públicos e

do presente trabalho é além de conceituar o direito material e direito processual, distingui-los através da explanação acerca de cada assunto, tendo em vista que para muitos existe uma confusão ao abordar esse tema. Destarte, apresentaremos a figura do direito material, o qual trata das normas de convivência em sociedade, determinando tudo àquilo que é permitido, proibido, obrigatório em face do conceito de direito processual que representa a confluência da atuação da autoridade estatal…

Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas…

PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/ FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1- Processo 1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual 1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo. 1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – É o nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do procedimento

CF/88 e heterointegração de normasprocessuais A reforma do CPC em 2005 trouxe a celeuma acerca de quais modificaçõespoderiam ou não ser adotadas pelo processo trabalhista. Haja vista que na existência delacunas neste, o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária,consoante previsão expressa no diploma celetista, no caso o artigo 769 da CLT.Não resta dúvida que tal modificação visa atender ao postulado de máximaefetividade e maior celeridade do processo judicial,…

DO DIREITO PROCESSUAL O QUE É UM PRINCÍPIO Atualmente qualquer ramo do direito não sendo prerrogativa somente do processo civil, mas também do penal, tributário, administrativo, os operadores do direito, tem uma preocupação grande de estudar os princípios, Conforme o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, professor da PUC São Paulo, Princípio é o mandamento nuclear de um sistema, são os fundamentos, são as disposições das quais se irradiam para as demais normas os…

nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? R: De acordo com a súmula 205 do STJ, a lei 8.009/90 se aplica às penhoras realizadas aos imóveis tido com bem familiar antes de sua vigência, portanto a penhora do imóvel de Joaquim deverá ser desfeita. Questão objetiva Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a) normas privadas, dispositivas e autônomas; b) normas públicas, dispositivas e instrumentais; c) normas privadas,…

três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. - Processo é o instrumento em que o Estado exerce sua jurisdição. É recebido pelo direito processual. Pode ser: 1. Material: regula a cooperação entre as pessoas em sociedade e fornece o critério solucionador de conflito e em que medida deve prevalecer. 2. Processual: regula o modo processual de solucionar litígios, isto é, regula o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado (juiz) do direito de ação pelo autor e direito de…

IMPUGNAÇÕES NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO DA PENA (Cristina – 2013.1) Programa: -nulidades; -recursos; -ações autônomas de impugnação; -execução penal. REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 1. Interesse: é o desejo de conquistar algo; 2. Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela jurídica; 3. Lide:…