Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria – parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos feitos não sentenciados – uma nova perspectiva se apresenta, repleta de divergências. Dentro disso, incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral, verificando se persiste…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios size="3" 1 – Da Definição de Direito do Trabalho size="3" Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. size="3" Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; size="3" Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas…

Universidade comunitária da região de Chapecó - UNOCHAPECÓ Área de Ciências Humanas e Jurídica Curso de Direito Componente Curricular: Direito do Trabalho I Professor: Acadêmico: EMPREGADO URBANO A CLT diz empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, mediante salário. O empregado não pode trabalhar de vez em quando, o trabalho deve ocorrer todo dia, ou toda a semana em determinados dias. Também se considera contínuo o trabalho que faz parte da

UNIP – Universidade Paulista Curso: Administração de Empresas - ADM Ano Letivo 2013 – 2º semestre Disciplina: Direito/Organizações Professora: Rita Fontoura Quadro Resumo – meramente indicativo - (anotações de classe) a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento…

Direito processual civil. – Ailton cocurutto. direito processual-> conjunto de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica entre juiz, autor e réu. Disciplina também a forma em que os atos processuais são praticados sucessivamente no tempo. ≠ Direito material-> conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre pessoas na sociedade, disciplina a conduta e os interesses das pessoas no meio social em…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS 1. Origem e evolução histórica 1. No mundo Na Antiguidade, com a civilização greco-romana, o trabalho possuía um sentido material, reduzido a coisa, o que tornou possível a escravidão. O homem perdia a posse de si mesmo, por falta da prática do conceito de liberdade. O escravo assemelhava-se a um bem que pertencia ao seu amo ou senhor, sendo, portanto, objeto do direito de propriedade. A condição de…

latim vulgar, que era um instrumento de tortura composto de três paus. Trabalhar (tripaliare) nasceu com o significado de torturar ou fazer sofrer. Aristóteles (384-322 aC) contava que, em Creta (2.200 aC), os escravos gozavam dos mesmos direitos dos cidadãos comuns, com apenas duas restrições peculiares: não podiam portar armas e estavam proibidos de fazer ginástica. Na Grécia clássica o trabalho braçal era desonroso e, por isso, entregue aos escravos. Aqueles homens livres que…

imposto pode ser:   Pessoa física (IRPF) Pessoa jurídica (IRPJ)  Há ainda um grupo particular de contribuintes, chamados de "equiparados a pessoas jurídicas", ou seja, para outros direitos principalmente privados esses contribuintes seriam definidos como "pessoas físicas", mas, para o direito tributário, eles são tributados como "pessoas jurídicas". Como exemplo, temos as firmas individuais, atualmente chamadas pelo Código Civil brasileiro de "empresários individuais".…

Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida, ensinam os juristas. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os princípios são proposições ideais que vão informar toda a…

tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior Rendimentos isentos e não tributáveis Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica com exigibilidade suspensa Rendimentos recebidos acumuladamente Imposto pago/retido Pagamentos efetuados Doações efetuadas Bens e direitos Dívidas e ônus reais Informações do cônjuge Espólio Doações a partidos políticos, comitês…